ESTATUTO SOCIAL DA AABB VITÓRIA DA CONQUISTA-BA

Capítulo I DA ASSOCIAÇÃO E SEUS FINS

Art. 1º – A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL –VITÓRIA DA CONQUISTA (BA), associação assistencial, desportiva, social, educacional, cultural e recreativa, sem fins econômicos, de duração indeterminada, fundada em 01.09.1965, com sede e foro em Avenida Olívia Flores, n° 333, bairro Candeias, Vitória da Conquista- BA, neste Estatuto designada simplesmente Associação, com patrimônio e personalidade distintos dos de seus associados, sendo assim constituída de:

  1. funcionários do Banco do Brasil;
  2. aposentados e pensionistas que recebam benefícios de entidade de previdência complementar patrocinada pelo Banco do Brasil;
  • pessoas da comunidade;
  1. dependentes econômicos dos associados.

Parágrafo único – A Associação reger-se-á pelo presente Estatuto e pela legislação aplicável.

Art. 2º A Associação tem por finalidade:

  1. promover o bem-estar dos associados e de seus familiares;
  2. cooperar, no que couber, com o Banco do Brasil no cumprimento de sua missão;
  • contribuir para o desenvolvimento da comunidade;
  1. promover a prática de atividade física e desportiva de todas as modalidades formais e não formais;
  2. promover o desenvolvimento de atividades de caráter social, recreativo, cultural, cívico, educacional e filantrópico;
  3. promover a formação de atletas e para-atletas de modalidades olímpicas e de criação nacional.

Art. 3º – A Associação, por seus Dirigentes e Conselheiros, deverá observar as seguintes diretrizes de gestão:

  1. aAssociação pode pleitear incentivos fiscais para o desenvolvimento e formação de atletas e para-atletas no âmbito federal, estadual e municipal;
  2. naadministração da Associação, serão observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiência;
  • a adoção de práticas de gestão administrativa necessárias e suficientes para coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios ou vantagens pessoais em decorrência da participação no processo decisório;
  1. dar publicidade, no encerramento fiscal, ao relatório de atividades e às demonstrações financeiras da entidade, incluindo-se as certidões negativas de débitos à disposição para exame de qualquer associado;
  2. a aplicação integral de seus recursos e resultados financeiros na manutenção e desenvolvimento dos objetivos sociais;
  3. manutenção de escrituração completa de suas receitas e despesas em livros revestidos das formalidades que assegurem a respectiva exatidão com observância das normas expedidas pelo Conselho Federal de Contabilidade;
  • conservação em boa ordem, pelo prazo de 5 (cinco) anos, contado da data da emissão dos documentos que comprovem a origem de suas receitas e a efetivação de suas despesas, bem assim a realização de quaisquer outros atos ou operações que venham a modificar sua situação patrimonial;
  • apresentação anual da Declaração de Rendimentos e Informações da Pessoa Jurídica, em conformidade com o disposto em ato da Secretaria da Receita Federal;
  1. a transparência na gestão, inclusive quanto aos dados econômicos e financeiros, contratos, patrocinadores, direitos de imagem, propriedade intelectual e quaisquer outros aspectos de gestão;
  2. a autonomia do seu Conselho Fiscal conforme regimento próprio;
  3. a fiscalização interna de setores administrativos, financeiros e operacionais;
  • a alternância no exercício dos cargos de direção;
  • a aprovação das prestações de contas anuais, precedida por parecer do Conselho Fiscal.

Capítulo II

DOS ASSOCIADOS E SEUS FAMILIARES

Art. 4º – A Associação manterá as seguintes categorias de associados e outras aprovadas em Assembleia Geral:

  1. EFETIVOS – funcionários do Banco do Brasil, aposentados e pensionistas que recebam benefícios de entidade de previdência complementar patrocinada pelo Banco do Brasil;
  2. PARENTES – parentes, até terceiro grau, dos associados efetivos;
  • COMUNITÁRIOS – pessoas da comunidade;
  1. BENEMÉRITOS – pessoas que tiverem prestado serviço de excepcional relevância à Associação, indicados pelo Conselho de Administração ao Conselho Deliberativo para homologação por, no mínimo, 2/3 de seus membros.
  • Os associados beneméritos guardarão os mesmos direitos da categoria da qual são egressos.
  • Fica vedada a instituição de categorias associativas ou venda de títulos de quaisquer denominações ou modalidades que deem ou possam representar conotação de direito patrimonial.
  • Admitir-se-á, em todas as categorias, a modalidade de associado individual.

Art. 5º – São deveres dos associados:

  1. cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto, os regimentos, regulamentos, códigos e resoluções dos órgãos de gestão e fiscalização da Associação;
  2. satisfazer os compromissos assumidos com a Associação;
  • zelar pelo bom nome da Associação, evitando ações ou situações que deponham contra o seu conceito, dos associados, da Diretoria e de seus empregados;
  1. pagar as contribuições aprovadas pelo órgão competentesda Associação, conforme suas atribuições;
  2. indenizar a Associação de qualquer prejuízo material causado por si ou por qualquer de seus dependentes e/ou convidados;
  3. contribuir com todos os meios possíveis para que a Associação alcance seus objetivos.

Art. 6º – São direitos dos associados:

  1. frequentar as dependências e participar das atividades organizadas ou patrocinadas pela Associação, observados os regulamentos específicos;
  2. participar das assembleias gerais;
  • votar e ser votado, obedecido o constante no artigo 7º deste Estatuto, ficando vedada a representação;
  1. solicitar através do manifesto conjunto de no mínimo 1/5 dos associados no gozo dos seus direitos a convocação do Conselho Deliberativo ou da Assembleia Geral;
  2. manifestar-se por escrito, junto ao Conselho Deliberativo, contra atos ou ações que, praticados pelo Conselho de Administração, por associados, dependentes ou empregados, sejam reputados contrários aos direitos dos associados, aos princípios de dignidade ou aos fins da Associação;
  3. assistir às reuniões dos Conselhos da Associação, observados os respectivos Regimentos;
  • recorrer ao Conselho Deliberativo de penalidade que lhe tenha sido aplicada.

Art. 7º – Constituem direitos exclusivos dos associados EFETIVOS exercer os cargos de Presidente dos Conselhos Deliberativo e de Administração e de Vice-Presidentes Administrativo e Financeiro do Conselho de Administração.

Capítulo III

DOS ÓRGÃOS DA ASSOCIAÇÃO

Art. 8º – São os seguintes os órgãos da Associação:

I – Assembleia Geral;

II – Conselho Deliberativo;

III – Conselho de Administração;

IV – Conselho Fiscal.

  • Os associados integrantes dos órgãos da Associação, por expressa determinação legal, não terão direito a qualquer remuneração pelo exercício de cargos, exceto os Membros do Conselho de Administração, na qualidade de dirigente eleito para atuar efetivamente na titularidade da gestão executiva, mediante aprovação do Conselho Deliberativo.
  • Os Membros do Conselho de Administração que recebam qualquer remuneração ou adicional advindos de situações de cessão integral ou liberação parcial pelo Banco do Brasil não farão jus à remuneração que se refere o parágrafo 1º.
  • Não é permitido aos membros efetivos e suplentes acumularem funções em mais de um Conselho.
  • Todos os órgãos deverão registrar suas atividades nas reuniões ordinárias e extraordinárias em documentos próprios ou atas.

Da Assembleia Geral

Art. 9º – A Assembleia Geral é constituída por todos os associados que se encontram em dia com os pagamentos das contribuições devidas e não estejam cumprindo penalidades previstas no Capítulo VI, podendo ser Ordinária ou Extraordinária.

Art. 10º –A convocação e instalação da Assembleia Geral, de acordo com este Estatuto, serão feitas pelo ConselhoDeliberativo, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, em edital a ser afixado em local de fácil acesso, com ampla divulgação entre os associados cabendo-lhe, na forma deste Estatuto, dentre outros, deliberar sobre:

  1. destituição de administradores;
  2. alteração do Estatuto.
  • 1º – Nas Assembleias Gerais não poderão ser tratados assuntos que não estejam previstos no edital de convocação, sob pena de nulidade das deliberações que a respeito forem tomadas.
  • 2º Quando houver vacância de todos os cargos do Conselho Deliberativo, fica facultado ao Conselho de Administração convocá-la.

Art. 11 –Para instalação da Assembleia Geral, far-se-ão duas convocações, uma para reunião em primeira chamada, na hora marcada, com a presença da maioria absoluta dos associados. Não havendo o quórum fixado neste Estatuto, haverá segunda chamada, trinta minutos após o horário da primeira. Em ambos os casos, a deliberação deverá ocorrer por maioria simples dos participantes, não podendo a Assembleia deliberar:

  1. com menos de 10% dos associados caso a Associação tenha até 1.000 associados; e
  2. com menos de 100 associados caso a Associação tenha mais de 1.000 associados.
  • Nos casos de alienação de imóvel da Associação, aquisição na forma tratada no Art. 53, extinção da Associação, destituição de membro de qualquer um dos Conselhos e Alteração de Estatuto, será exigido o voto concorde de 2/3 dos presentes à Assembleia, não podendo ela deliberar:
  1. sem a maioria absoluta dos associados em primeira chamada; ou
  2. na segunda chamada:
    1. com menos de 10% dos associados caso a Associação tenha até 1.000 associados; e
    2. com menos de 100 associados caso a Associação tenha mais de 1.000 associados.
  • 2º Se após 15 (quinze) dias do prazo para a convocação da Assembleia Geral Ordinária ou do pedido para a Extraordinária não forem adotadas pelo Presidente do Conselho de Administração as providências cabíveis, qualquer de seus membros poderá convocá-las.
  • Cada associado terá direito a apenas 01 (um) voto, vedado o voto por procuração.

Art. 12 – A direção dos trabalhos das Assembleias Gerais caberá ao Presidente do Conselho Deliberativo, secretariado pelo Vice-Presidente Administrativo do Conselho de Administração, ou seus respectivos substitutos, devendo a Assembleia, se ausente qualquer destes, escolher o Presidente e o Secretário.

Art. 13 Serão Ordinárias as Assembleias Gerais reunidas:

  1. quadrienalmente, no decurso da segunda quinzena de novembro, para eleger, para mandato de quatro anos, os membros efetivos e suplentes dos Conselhos de Administração, Deliberativo e Fiscal;
  2. anualmente, na segunda quinzena de abril, para analisar a prestação de contas referente ao ano anterior;
  • anualmente, para apreciar e aprovar, até 30 de outubro, o plano de ação e o orçamento para o exercício seguinte.

Art. 14 – Serão extraordinárias as Assembleias Gerais convocadas para quaisquer outros fins.

Do Conselho Deliberativo

Art. 15 – O Conselho Deliberativo é o órgão colegiado encarregado da preservação dos princípios institucionais, com poderes para deliberar, cabendo-lhe principalmente:

  1. cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto;
  2. aprovar o Regimento Interno da Associação e de todos os Conselhos, Regulamento de Eleições e o Código de Ética;
  • manter e cumprir o Regimento Interno, em que se especifiquem as atribuições, prerrogativas e responsabilidades de seus membros;
  1. no dia da instalação do Conselho, eleger e empossar seu Presidente;
  2. apreciar e decidir, em tempo hábil, sobre os recursos interpostos contra os atos do Conselho de Administração, dando conhecimento da resolução ao interessado;
  3. apreciar e aprovar proposta de aumento de mensalidades e taxa de adesão encaminhadas pelo Conselho de Administração;
  • apreciar e decidir sobre proposta da remuneração de dirigentes prevista no § 1º do art. 8º deste Estatuto;
  • apreciar e aprovar, até 30 de outubro, o Plano de Ação e o orçamento para o exercício seguinte;
  1. apreciar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, os pareceres do Conselho Fiscal, a serem encaminhados à Assembleia Geral;
  2. conceder e cassar títulos honoríficos;
  3. convocar Assembleia Geral;
  • aprovar a realização de despesas extraorçamentárias;
  • apreciar e submeter à Assembleia Geral proposta de cobrança de eventuais contribuições extraordinárias apresentadas pelo Conselho de Administração;
  • propor à Assembleia Geral a reforma deste Estatuto, mediante consulta prévia ao Banco do Brasil e à FENABB;
  1. autorizar a alienação de bens móveis da Associação de valor superior a 50 vezes o valor do salário mínimo nacional;
  • acompanhar e avaliar a gestão do Conselho de Administração, recomendando a adoção das providências cabíveis. Em caso de necessidade de destituição de administradores, encaminhar o assunto à decisão da Assembleia Geral;
  • decidir pelo afastamento de membro do Conselho Deliberativo ou de Administração, em caso de indícios de irregularidade;
  • apreciar e decidir sobre recurso porventura interposto por associado, em caso de penalidade aplicada pelo Conselho de Administração.

Art. 16 – Os membros do Conselho Deliberativo serão eleitos em Assembleia Geral para mandato de quatro anos, em número de três titulares e um suplente para cada grupo de 500 associados, ou fração de quinhentos avos, limitadoao máximo de 18 (dezoito) membros titulares e 06 (seis) suplentes.

  • A posse dos membros do Conselho Deliberativo dar-se-á no dia primeiro de janeiro do ano subsequente ao da eleição, ocasião em que será eleito seu Presidente e findará em 31 de dezembro do último ano do mandato;
  • No caso de ter sido alterada a data de início do mandato de um ou mais membros do Conselho Deliberativo, a data de término do mandato será a mesma prevista no § 1º deste artigo.
  • Em caso de vacância do cargo ou de afastamento de Conselheiro, por prazo superior a 90 (noventa) dias corridos, a vaga para complementação do mandato será suprida por suplente, que será convocado segundo a ordem crescente de inscrição dentro da chapa;
  • Perderá o mandato o Conselheiro que faltar a 3 (três) reuniões consecutivas, ou a 5 (cinco) alternadas, não justificadas, durante o período de exercício da função;

I – as ausências, justificadas ou não, deverão ser registradas em Ata e acompanhadas pela pelo Conselho Deliberativo para adoção das providências cabíveis.

  • Quando o Conselho se reduzir a 1/3 do total de seus membros, convocar-se-á Assembleia Geral Extraordinária para preencher as vagas de efetivos e suplentes, vedada a concorrência dos ex-membros cujas exclusões motivaram a redução aludida.

 Art. 17 – As reuniões do Conselho Deliberativo serão:

  1. ordinárias, com periodicidade máxima trimestral;
  2. extraordinárias, sempre que se fizer necessário, nos termos deste Estatuto.
  • As reuniões serão convocadas por escrito por seu Presidente, com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis;
  • Se, após 15 (quinze) dias do prazo para convocação do Conselho Deliberativo ou de requerimento fundamentado de, no mínimo, 1/3 dos seus membros, do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal ou de 1/5 dos associados em pleno gozo dos seus direitos, não forem adotadas pelo Presidente do Conselho Deliberativo as providências cabíveis, qualquer um dos seus membros titulares poderá convocá-la;
  • As reuniões serão realizadas em primeira chamada com a presença da maioria absolutados Conselheiros.
  • As decisões do Conselho Deliberativo serão tomadas por maioria simples e em caso de empate, será dada por aprovada a decisão que contar com o voto do Presidente.
  • As decisões do Conselho Deliberativo serão aplicadas pelo seu Presidente, ressalvado o contido no §2º deste artigo.

Conselho de Administração

Art. 18 – O Conselho de Administração é o órgão executivo da Associação, cabendo-lhe principalmente:

  1. cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto, as decisões da Assembleia Geral, do Conselho Deliberativo e das entidades a que eventualmente for filiada a Associação, os regimentos internos, regulamentos, códigos e compromissos assumidos;
  2. elaborar e submeter ao Conselho Deliberativo proposta de Regulamento de Eleições, Código de Ética e Regimento Interno, no qual esteja disciplinado o normal funcionamento da Associação e especificadas as atribuições, prerrogativas e responsabilidades de seus membros;
  • submeter ao Conselho Deliberativo:
    1. a prestação de contas de sua gestão e respectiva documentação, com o parecer do Conselho Fiscal, que deverá ser submetida à deliberação da Assembleia Geral;
    2. a realização de despesas extraorçamentárias;
    3. proposta de aumento de mensalidade e de instituição de taxa de adesão;
  1. elaborar e submeter ao Conselho Deliberativo, proposta de remuneração dos dirigentes, fundamentada sob o aspecto financeiro e orçamentário.
  2. elaborar o Plano de Ação e o orçamento anual da Associação para o ano seguinte e submetê-lo, até a primeira quinzena de outubro, à apreciação do Conselho Deliberativo;
  3. submeter ao Conselho Fiscal os balancetes mensais e relatórios financeiros até o último dia útil do mês subsequente;
  • submeter ao Conselho Fiscal os Demonstrativos Contábeis e o Balanço anual da Associação até o último dia útil do mês de março;
  • divulgar as atividades da Associação;
  1. solicitar ao Conselho Deliberativo a convocação de Assembleia Geral Extraordinária;
  2. solicitar reuniões dos membros do Conselho Deliberativo;
  3. fixar o número de empregados da Associação e seus salários;
  • autorizar a alienação de bens móveis da Associação considerados prescindíveis, de valor até 50 (cinquenta) vezes o valor do salário mínimo nacional;
  • encaminhar ao Banco do Brasil, através da agência a que esteja vinculada a Associação:
    1. mensalmente, os balancetes com o parecer do Conselho Fiscal;
    2. anualmente, até a primeira quinzena de maio, os balanços com o parecer do Conselho Fiscal;
  • propor ao Conselho Deliberativo a concessão e a cassação de títulos honoríficos;
  1. autorizar a contratação de serviços de qualquer natureza, observadas as disposições regulamentares aplicáveis, podendo tal competência ser delegada, no todo ou em parte, a um membro do Conselho de Administração, mediante a formalização de “Ato de Delegação”;
  • instaurar, tão logo constatada a falta ou ato praticado por associado passível de Advertência por escrito, Suspensão, exclusão e Eliminação do quadro social da Associação, imediata abertura de procedimento administrativo para a apuração dos fatos, apresentação de defesa e tomada de decisão, bem como submeter à apreciação do Conselho Deliberativo o recurso administrativo porventura interposto pelo associado envolvido;
  • conceder admissão, demissão, readmissão e licença aos associados e seus dependentes;
  • propor ao Conselho Deliberativo a reforma deste Estatuto, a ser encaminhado para aprovação em Assembleia Geral Extraordinária;
  • convocar Assembleia Geral, no caso de vacância de todos os membros do Conselho Deliberativo.
  • Todos os membros do Conselho de Administração são solidários pelos atos aprovados, com exceção daqueles membros que, vencidos na votação, registrarem justificadamente seu voto contrário à decisão aprovada.
  • Os membros do Conselho de Administração não respondem pessoalmente pelas obrigações contraídas em nome da Associação, na prática de atos de regular gestão, mas respondem pelos prejuízos que causarem por infração da Lei e deste Estatuto.
  • É vedado ao Conselho de Administração firmar contrato, inclusive financeiro, em que o seu vencimento ultrapasse o dia 31 de dezembro do ano do término do seu mandato, sem a prévia anuência do Conselho Deliberativo.

Art. 19 – O Conselho de Administração compor-se-á, de um Presidente e, no mínimo, de um Vice-Presidente Administrativo, de um Vice-Presidente Financeiro e dois suplentes de Vice-Presidente.

  • Os membros do Conselho de Administração, inclusive os suplentes de Vice-Presidente, serão eleitos para mandato de 04 (quatro) anos, sendo que, no que concerne ao seu Presidente, será permitida 1 (uma) única recondução consecutiva, por meio de eleição;
  • Em caso de vacância do cargo ou de afastamento do Presidente, assumirá o Vice-Presidente Administrativo e, na falta deste, o Vice-Presidente Financeiro. No impedimento de ambos, será realizada nova eleição para preenchimento dos cargos vagos, para o complemento do mandato;
  • Em caso de vacância do cargo ou de afastamento de Vice-Presidente por prazo superior a 90 (noventa) dias corridos, a vaga para complementação do mandato será suprida por suplente;
  • Caso a vacância se dê nos cargos de Vice-Presidente Administrativo e Financeiro, a vaga para complementação do mandato será suprida por suplente da categoria de associados efetivos, que será convocado observada a ordem crescente de inscrição de associados efetivos dentro da chapa. Para os demais Vice-Presidentes a convocação dar-se-á segundo a ordem crescente de inscrição na chapa;
  • Em caso de redução do Conselho a um membro, será convocada nova Assembleia Geral Extraordinária para eleição de novos membros para composição total do Conselho;
  • Qualquer membro do Conselho que concorrer a mandato público eletivo deverá afastar-se de suas funções na Associação no período compreendido entre o dia de registro da candidatura e o da divulgação oficial do resultado, sendo-lhe assegurado reassumir o cargo no caso de insucesso no pleito ou, ainda, no caso de sucesso, desde que não haja incompatibilidade para o exercício do cargo;
  • As decisões do Conselho de Administração serão tomadas por maioria simples; em caso de empate, será dada por aprovada a decisão que contar com o voto do Presidente, observado o quórum mínimo de três membros;
  • A posse dos membros do Conselho de Administração dar-se-á no dia primeiro de janeiro do ano subsequente ao da eleição e findará em 31 de dezembro do último ano do mandato;
  • Em caso excepcional, quando por motivo de força maior, não tiverem sido eleitos os membros sucessores, ou os eleitos tiverem sofrido impedimento, serão nomeados interventores, conforme art. 54 § 2º deste estatuto;
  • 10 No caso de ter sido alterada a data de início do mandato de um ou mais membros do Conselho de Administração, a data de término do mandato será a mesma prevista no § 8º deste artigo.

Art. 20 – Ao Presidente compete:

  1. administrar a Associação com obediência ao presente Estatuto, aos regulamentos e às demais deliberações dos Conselhos e obedecer à Legislação vigente;
  2. representar a Associação ativa, passiva, judicial ou extrajudicialmente, podendo constituir procuradores com mandato especifico, observados os limites de suas atribuições;
  • admitir, licenciar, advertir, suspender e demitir empregados da Associação;
  1. realizar as despesas orçamentárias de qualquer valor e propor ao Conselho de Administração às de natureza extraordinária inadiáveis, ad referendum do Conselho Deliberativo;
  2. aplicar as penalidades previstas no presente Estatuto, nos regimentos, regulamentos e códigos;
  3. em conjunto com o Vice-Presidente Financeiro e, na falta deste, com o Vice-Presidente Administrativo, assinar os documentos que envolvam compromissos financeiros;
  • elaborar, em conjunto com os Vice-Presidentes, o Plano de Ação e o orçamento anual da Associação, bem como acompanhar sua execução;
  • convocar e presidir reuniões do Conselho de Administração;
  1. aplicar as decisões do Conselho de Administração;
  2. nomear e exonerar diretores setoriais.

Art. 21 – Aos Vice-Presidentes compete:

  1. exercer as atribuições previstas neste Estatuto, em Regimento Interno e em outros normativos da Associação;
  2. dirigir e manter atualizados os serviços de sua área de atuação, com observância da legislação vigente e demais normativos pertinentes;
  • substituir o Presidente ou outro Vice-Presidente do Conselho de Administração, quando designado;
  1. assinar, em conjunto com o Presidente, contratos e convênios previamente aprovados pelo Conselho de Administração, que versarem sobre matéria de sua competência;
  2. cuidar do planejamento, acompanhamento e execução do calendário de eventos de sua área de competência;
  3. orientar, estimular e promover o aprimoramento das atividades relacionadas com sua área de competência;
  • elaborar, em conjunto com os demais Vice-Presidentes, o Plano de Ação e o orçamento anual da Associação, bem como acompanhar  sua execução;
  • avaliar sugestões e pedidos de associados;
  1. propor ao Conselho de Administração decisão sobre projetos de sua área de competência;
  2. avaliar e propor ao Conselho de Administração a assinatura de convênios, acordos e contratos de parceria;
  3. cuidar da formulação de estratégias e diretrizes da sua área;
  • promover e conduzir contatos e negociações com parceiros potenciais da sua área;
  • assinar, quando for o caso, em conjunto com o Presidente, documentos pertinentes a sua Vice-Presidência;
  • nomear e exonerar, ad referendum do Presidente, os diretores de sua área de atuação.

Art. 22 – Caberá aos Vice-Presidentes o exercício das atribuições que lhe forem definidas no Regimento Interno do Conselho de Administração, aprovado pelo Conselho Deliberativo.

Do Conselho Fiscal

Art. 23 – O Conselho Fiscal é o órgão fiscalizador dos registros contábeis, econômicos e financeiros da Associação.

Art. 24 – Ao Conselho Fiscal compete:

  1. cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto;
  2. verificar a exatidão, a completeza e a tempestividade dos registros contábeis da Associação;
  • emitir pareceres sobre balancetes mensais, balanços e relatórios financeiros, encaminhando-os ao Conselho Deliberativo, com cópia para o Conselho de Administração;
  1. solicitar reuniões do Conselho Deliberativo e do Conselho de Administração, quando julgar conveniente;
  2. determinar, quando necessário, a contratação de auditoria especializada para examinar os registros contábeis da Associação;
  3. elaborar e submeter ao Conselho Deliberativo proposta de seu Regimento Interno;
  • solicitar informações ou dados complementares que considerar relevantes ao exercício de suas atribuições.
  • O parecer sobre o balanço anual será enviado ao Conselho Deliberativo até o dia 15 de abril de cada ano, para encaminhamento à Assembleia Geral;
  • É vedado a membro ou ao próprio Conselho Fiscal reter, por mais de 30 (trinta) dias corridos, documentos, livros e balancetes da Associação.

Art. 25 – O Conselho Fiscal é constituído por 3 (três) membros efetivos e 3 (três) suplentes, para mandato de 4 (quatro) anos, sendo:

  1. 2 (dois) membros efetivos e 2 (dois) suplentes eleitos em Assembleia Geral; e
  2. 1 (um) membro efetivo e 1 (um) suplente indicados pelo Banco do Brasil.
  • Os membros indicados pelo Banco do Brasil não fazem parte da composição da chapa concorrente à eleição;
  • A posse dos membros do Conselho Fiscal dar-se-á no dia primeiro de janeiro do ano subsequente ao da eleição, ocasião em que será eleito seu Presidente e findará em 31 de dezembro do último ano do mandato;
  • No caso de ter sido alterada a data de início do mandato de um ou mais membros do Conselho Fiscal, a data de término do mandato será a mesma prevista no § 2° deste artigo;
  • Em caso de vacância do cargo ou de afastamento de Conselheiro por prazo superior a 90 (noventa) dias corridos, a vaga para complementação do mandato será suprida:
  1. se conselheiro eleito, por suplente a ser convocado segundo a ordem de registro na chapa;
  2. se conselheiro indicado pelo Banco, pelo suplente indicado ou por nova indicação.
  • Quando o Conselho se reduzir a dois membros, a vaga para complementação do mandato será suprida:
  1. no caso de conselheiro eleito, mediante convocação de Assembleia Geral Extraordinária para preencher as vagas existentes, vedada a concorrência dos ex-membros que motivaram a redução aludida; e
  2. no caso de conselheiro indicado pelo Banco, pelo suplente indicado ou por nova indicação.

Art. 26 – As reuniões do Conselho Fiscal serão:

  1. ordinárias, com periodicidade mensal;
  2. extraordinárias, sempre que se fizer necessário, nos termos deste Estatuto.
  • As reuniões serão convocadas por escrito por seu Presidente, com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis.
  • As reuniões serão realizadas com a presença da maioria absoluta dos Conselheiros.
  • As decisões do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria simples; em caso de empate, será dada por aprovada a decisão que contar com o voto do Presidente.
  • As decisões do Conselho serão aplicadas por seu Presidente.

Art. 27 – Não poderão compor o Conselho Fiscal:

  1. os membros do Conselho de Administração do mandato imediatamente anterior;
  2. os parentes, até segundo grau, dos membros do Conselho de Administração do mandato atual e do imediatamente anterior;
  • empregados e prestadores de serviços à Associação no mandato atual e do imediatamente anterior.

Capítulo IV

DA ECONOMIA

Art. 28 – O patrimônio da Associação é constituído pelos valores e bens móveis e imóveis que possui ou que venha a possuir, legados, doações e outros valores adventícios.

Art. 29 – A vida financeira da Associação será orientada por orçamento elaborado e aprovado anualmente, devendo os elementos constitutivos de ordem econômica, financeira e orçamentária serem escriturados em documentos próprios ou, ainda, em sistemas de informática legalmente reconhecidos, mantidos em arquivos seus comprovantes.

  • O exercício financeiro da Associação será encerrado no último dia útil do ano.
  • Obriga-se a Associação a aplicar integralmente seus recursos e resultados financeiros na consecução de seus objetivos sociais.

Art. 30 – Constituirão receitas da Associação:

  1. mensalidade dos associados e taxas de adesão;
  2. contribuições e doações;
  • rendas eventuais e taxas diversas;
  1. produto da alienação de bens;
  2. resultados de participação em convênios, contratos e parcerias;
  3. resultado da exploração própria, ou de terceiros, em cantina, lanchonete, restaurante, bazar e similar porventura instalado nas dependências da Associação;
  • resultado das atividades culturais, artísticas e desportivas;
  • receitas provenientes de publicidade, patrocínio e licenciamento de nome e marcas, respeitado o direito de propriedade do Banco do Brasil relativamente à sua marca;
  1. receitas financeiras em geral;
  2. receitas que contribuam para o alcance das finalidades da Associação, tais como, aluguéis, arrendamentos, locação de espaços, taxa de estacionamento e outras.

Art. 31 – Constituirão despesas da Associação:

  1. pagamento de salários, gratificações, indenizações, encargos sociais e tributos;
  2. pagamento de taxas e gastos necessários para sua manutenção e administração;
  • aquisição de material de expediente, máquinas e equipamentos, bens móveis e imóveis e outros de seu interesse;
  1. gastos com a realização de reuniões, encontros, cursos e seminários de seu interesse;
  2. gastos com conservação e manutenção de bens móveis e imóveis de sua propriedade;
  3. custos de promoções artísticas, culturais, sociais e esportivas de sua iniciativa;
  • pagamento a pessoas físicas e jurídicas por serviços prestados à Associação;
  • as decorrentes da celebração de convênios e contratos;
  1. custo das mercadorias adquiridas para comercialização.

Art. 32. AAssociação poderá ser beneficiária de auxílios financeiros concedidos pela FENABB, desde que atendidos os requisitos estabelecidos pela Federação.

Capítulo V

DAS ELEIÇÕES

Art. 33 – As eleições para os Conselhos Deliberativo, de Administração e Fiscal serão realizadas segundo este Estatuto e as normas do Regulamento das Eleições.

Art. 34 – Cada chapa concorrente às eleições registrará, obrigatoriamente, todos os nomes dos candidatos aos cargos efetivos e suplentes nos Conselho Deliberativo, de Administração e Fiscal.

  • Para o cargo de Presidente do Conselho de Administração não haverá o registro de suplente.
  • São inelegíveis o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins até o 2º (segundo) grau ou por adoção ou afinidade do presidente da Associação.
  • Será recusada a inscrição de chapa que não satisfizer integralmente ao contido neste artigo.

Art. 35 – A votação será feita em separado, mediante escolha de uma das chapas concorrentes, da seguinte forma:

  1. para o Conselho Deliberativo e de Administração; e
  2. para o Conselho Fiscal.

Art. 36 – Os processos eleitorais assegurarão:

  1. colégio eleitoral constituído de todos os associados em pleno gozo de seus direitos;
  2. defesa prévia, em caso de impugnação, do direito de participar da eleição;
  • eleição convocada mediante edital publicado no sítio da Associação e afixado em local de fácil acesso, com ampla divulgação entre os associados;
  1. sistema de recolhimento dos votos imune a fraude;
  2. acompanhamento da apuração pelos candidatos e meios de comunicação da Associação.

Parágrafo único –As eleições serão realizadas em um único turno, sendo declarada vencedora a chapa que obtiver o maior número de votos válidos, conforme determinado no Regulamento de Eleições.

Dos requisitos

Art. 37 – Constituem requisitos obrigatórios para o exercício dos cargos de Presidente dos Conselhos Deliberativo e de Administração, bem como de Vice-Presidente Administrativo e Vice-Presidente Financeiro do Conselho de Administraçãoe pelo menos 2 (dois) suplentes de Vice-Presidente.

  1. ser associado na categoria EFETIVO há mais de 6 (seis) meses, estar em dia com os pagamentos das contribuições devidas e não estar cumprindo penalidades previstas no Capítulo VI;
  2. se funcionário da ativa, não poderá estar afastado disciplinarmente pelo empregador ou cumprindo penalidade resultante de ação disciplinar;
  3. se aposentado ou pensionista, possuir vínculo com fundos de pensão patrocinados pelo Banco do Brasil e não ter sofrido sanções disciplinares em decorrência de ação disciplinar movida pelo Banco do Brasil;
  4. se aposentado ou pensionista que tenha vínculo com fundos de pensão patrocinados pelo Banco do Brasil, não ter cometido as infrações constantes do art. 54, inciso II, alíneas “a”, “b”, “c”, “d” e “e” deste Estatuto, tanto no exercício de suas funções no Banco do Brasil quanto nos clubes;
  5. não estar cumprindo punição resultante de processo judicial;
  • estar adimplente na prestação de contas de recursos públicos em decisão administrativa definitiva;
  1. estar em dia na prestação de contas da própria entidade;
  2. não estar afastado de cargos eletivos ou de confiança de entidade desportiva ou em virtude de gestão patrimonial ou financeira irregular ou temerária da entidade;
  3. não estar sendo processado por insolvência civil ou ser sócio cotista em empresa em regime de recuperação judicial ou falência.

Parágrafo único – Será obrigatório o afastamento preventivo e imediato dos dirigentes, eleitos ou nomeados, caso incorram em qualquer das hipóteses do inciso V e VI, assegurado o processo regular e a ampla defesa para a destituição.

Art. 38 – Constituem requisitos para o exercício dos demais cargos dos Conselhos Deliberativo, de Administração e Fiscal, ser associado há mais de 03 (três) meses e estar em dia com suas obrigações, respeitado, no que couber, o contido no art. 37 deste Estatuto.

Capitulo VI

DAS PENALIDADES

Art. 39 – O associado e seus dependentes tornam-se passíveis das seguintes penalidades, quando infringirem disposições deste Estatuto, regimentos, regulamentos e resoluções da Associação:

  1. Advertência verbal;
  2. Advertência por escrito;
  • Suspensão;
  1. Exclusão;
  2. Eliminação.
  • As comunicações aos associados serão sempre sigilosas e pessoais, assegurado o direito da ampla defesa e do contraditório.
  • As penalidades previstas nos incisos II, III, IV e V serão aplicadas após o regular processo administrativo, de acordo com o contido no Regimento Interno da Associação.

Art. 40 – Em caráter meramente disciplinar ou preventivo, poderá qualquer membro do Conselho de Administração, no exercício de suas funções, fazer advertência verbal ao associado, de forma privada e sem causar constrangimento frente a terceiros.

Art. 41 – A advertência, por escrito, é aplicável aos atos simples de indisciplina.

Art. 42 – É passível de pena de suspensão, o associado e seus dependentes que:

  1. reincidirem infração já punida com advertência por escrito;
  2. praticar ato de indisciplina considerado grave;
  • infringir disposições estatutárias;
  1. ceder sua identificação social ou de exame médico a terceiros, a fim de lhes facilitar o ingresso nas dependências da Associação;
  2. desrespeitar, por palavras ou gestos, membros dos poderes diretivos, funcionários ou outros;
  3. manifestar-se em termos ofensivos contra a Associação.

Parágrafo Único: A pena de suspensão priva o associado de seus direitos, subsistindo as obrigações. Esta pena não poderá ser superior a 180 (cento e oitenta) dias.

Art. 43 – Será aplicada a pena de exclusão ao associado que deixar de pagar as mensalidades por período superior a 3 (três) meses.

  • A pena de exclusão será aplicada após a devida notificação para saldar o valor do seu débito.
  • A readmissão de associado excluído por não pagamento de mensalidade ficará a critério do Conselho de Administração.

Art. 44 – É passível de eliminação o associado que:

  1. reincidir em infrações referidas no art. 42 deste Estatuto, que por sua natureza e reiteração, o torne inidôneo para permanecer na Associação;
  2. for condenado criminalmente com sentença transitada em julgado;
  • não indenizar a Associação por danos causados por si ou por seus dependentes e convidados;
  1. praticar atos de indisciplina considerados muito graves.

Parágrafo único: O associado passível da pena de eliminação será notificado dos motivos que o sujeitam à penalidade, assegurada a ampla defesa e o contraditório.

Capitulo VII

DAS DISPOSICOES GERAIS

Art. 45 – Os associados de outras Associações Atléticas Banco do Brasil e do Satélite Esporte Clube terão, quando em visita e devidamente identificados, acesso às instalações da Associação, obedecidos os critérios estabelecidos no Regimento Interno da AABB visitada.

 Art. 46 – A Associação obrigatoriamente manterá conta corrente e centralizará sua movimentação financeira em agência do Banco do Brasil de sua livre escolha, desde que de sua praça.

Art. 47 – A Associação manterá neutralidade em questões político-partidárias e religiosas.

Art. 48 – A Associação pautar-se-á pelos princípios de Responsabilidade Socioambiental, para:

  1. repelir preconceitos e discriminações de gênero, orientação sexual, etnia, raça, credo ou de qualquer espécie;
  2. ter transparência, ética e respeito ao meio ambiente como balizadores das suas práticas administrativas, sociais, esportivas, culturais e negociais;
  • fundamentar o relacionamento com os associados e empregados na ética e no respeito;
  1. estimular, difundir e implementar práticas de desenvolvimento sustentável.

Art. 49 – Em complemento ao presente Estatuto, a Associação manterá documentos específicos, aprovados pelo Conselho Deliberativo, assim definidos:

  1. Regimentos Internos;
  2. Regulamento de Eleições;
  • Código de Ética.

Parágrafo único – O Conselho de Administração elaborará outros regulamentos específicos que julgar necessários para o bom andamento de suas atribuições.

Art. 50 – Os associados não respondem, subsidiariamente, pelas obrigações sociais.

Art. 51 – A Associação só poderá ser extinta, quando não puder mais cumprir seus objetivos, dependendo sua dissolução de decisão da Assembleia Geral e manifestação prévia da FENABB e do Banco do Brasil.

Parágrafo único – No caso de dissolução da Associação, o remanescente de seu patrimônio líquido será revertido totalmente em favor da Federação Nacional de Associações Atléticas Banco do Brasil – FENABB, para constituição e/ou manutenção de fundo específico destinado ao programa de auxílio financeiro às afiliadas da Federação.

Art. 52 – A alienação de bens imóveis da Associação e a constituição de ônus ou direitos reais sobre estes, desde que aprovada por Assembleia Geral, será permitida após manifestação da FENABB e do Banco do Brasil.

Art. 53 – A aquisição de imóvel para funcionamento de nova sede, com recurso proveniente de alienação total do patrimônio, fica condicionada à aprovação em AssembleiaGeral e prévia manifestação do Banco do Brasil e FENABB.

Art. 54 – Considerando que a Associação tem em sua denominação o nome “Banco do Brasil”, faculta-se ao Banco do Brasil ou à FENABB:

  1. promover ou solicitar auditoria, sempre que demandado pelos órgãos da Associação ou quando julgar necessário, nos negócios e nas atividades do clube e verificar o cumprimento das normas legais, estatutárias e regulamentares;
  2. requerer dos órgãos competentes da Associação ação eficaz, em prazo não superior a 60 (sessenta) dias, após comunicação escrita, nos casos comprovados de:
  3. infrações legais, estatutárias ou violações decorrentes de dolo ou má fé;
  4. malversação de bens ou de recursos;
  5. risco de dilapidação do patrimônio;
  6. dano às imagens da Associação, do CESABB, da FENABB ou do Banco, por parte de qualquer integrante dos órgãos da Associação;
  7. culpa, dolo ou fraude que incompatibilizem os envolvidos para o exercício das funções.
  • Se as providências não forem adotadas, no prazo definido, o Banco do Brasil ou a FENABB poderá afastar os dirigentes e/ou conselheiros envolvidos, para fins de realização de ação disciplinar com direito a ampla defesa e ao contraditório, cabendo à Assembleia Geral, se for o caso, a cassação dos seus mandatos.
  • Nos casos de afastamento dos membros do Conselho de Administração, fundados nos motivos constantes do caput, o Banco ou a FENABB poderá intervir na administração da Associação e nomear dois interventores para administrá-la até a eleição de novo Conselho de Administração.
  • Para os dirigentes afastados a Associação ou a FENABB procederá à apuração dos fatos, encaminhando relatório com a conclusão do processo ao Conselho Deliberativo da AABB para as providências cabíveis e ao Banco do Brasil no caso de funcionário da ativa.

Art. 55 – A Associação filiar-se-á à FENABB podendo, também, vincular-se a entidades oficiais de direção dos desportos.

Art. 56 – Nos termos do Código Civil vigente, a Associação não se responsabiliza por perdas, danos e prejuízos oriundos de culpa, dolo e negligência de associados, dependentes e terceiros em suas instalações, ainda que ocorridos no estacionamento do clube, bem como de objetos depositados em armários, mesmo que locados para esse fim.

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

 Art. 57 – Ficam mantidos em seus cargos os atuais membros dos Conselhos Deliberativo, de Administração e Fiscal e seus mandatos ficam prorrogados até 31 de dezembro do ano de encerramento do mandato vigente.

Art. 58 Este Estatuto foi aprovado na Assembleia Geral de 26/03/2017, com a revogação das disposições em contrário e entra em vigor na data de sua aprovação.

Vitória da Conquista – BA 26 de março de 2017.

Cresio Prates Brito

Presidente do Conselho Deliberativo

 

Associação Atlética Banco do Brasil

Vitória da conquista-ba

 

Regimento Interno

 

 

 

Art. 1º – A Associação Atlética Banco do Brasil de Vitória da Conquista- BA, reger-se-á por seu Estatuto, este regimento interno e pelas demais deliberações de seus órgãos;

 

Art. 2º – O presente regimento interno tem por finalidade estabelecer normas para o uso das dependências do clube, definir atribuições, regulamentar disciplina e complementar a ação do Estatuto Social.

 

Art. 3º – A obrigatoriedade do cumprimento das normas expressas neste regimento interno será absoluta por parte dos associados, seus dependentes e convidados, sem privilégios ou exceções.

DOS ASSOCIADOS

 

Art. 4º – A AABB –Vitória da Conquista é formada pelas seguintes categorias de associados:

  1. EFETIVOS – funcionários do Banco do Brasil, aposentados e pensionistas que recebam benefícios de entidade de previdência complementar patrocinada pelo Banco do Brasil;
  2. COMUNITÁRIOS – pessoas da comunidade;
  • BENEMÉRITOS – pessoas que tiverem prestado serviço de excepcional relevância à Associação, indicados pelo Conselho de Administração ao Conselho Deliberativo para homologação por, no mínimo, 2/3 de seus membros.
  • Fica vedada a instituição de categorias associativas ou venda de títulos de quaisquer denominações ou modalidades que deem ou possam representar conotação de direito patrimonial.
  • Admitir-se-á, em todas as categorias, a modalidade de associado individual

 

Art. 5º – Para que se efetue a admissão no quadro de associados o proponente terá que:

  1. preencher proposta solicitando sua admissão;
  2. anexar documentação comprobatória dos dependentes;
  3. efetuar pagamento de taxa de adesão e mensalidade em favor da associação;
  4. anexar 1(uma) foto 3 x 4 sua e de cada dependente;
  5. ter aprovada sua admissão pelo Conselho de Administração;
  6. manter, preferencialmente, conta corrente em uma das agências do Banco do Brasil;

 

 

Art. 6º – O associado e o dependente com mais de 5 (cinco) anos de idade deverá cadastrar biometria para acesso ao clube.

Parágrafo único – A expedição de 2.ª via da carteira social será feita mediante o pagamento de uma taxa estabelecida pelo Conselho de Administração.

 

Art. 7º – A readmissão de associado deverá observar a forma prevista para a admissão e estará sujeita ao pagamento de uma taxa equivalente ao valor das mensalidades acumuladas no período em que o mesmo esteve ausente, limitada ao valor de 10 (dez) mensalidades.

Art. 8º – As informações prestadas pelo proponente, quando da apresentação de sua proposta de admissão, são de sua inteira responsabilidade, devendo ser apreciadas dentro do que estabelece este Regimento Interno, sujeitando-se, em caso de informações inverídicas, às sanções previstas em Lei.

Art. 9º – Será permitido que os associados se faça,acompanhar de uma secretária doméstica, para cuidar de seus dependentes menores.

Parágrafo único – Não poderá as secretárias domesticas:

a)Freqüentar a piscina, sob nenhuma hipótese;

b)Utilizar-se do parque infantil

 

 

DOS DEPENDENTES

 

 

Art. 10º – São dependentes dos associados;

  1. o cônjuge;
  2. os, filhos, enteados, tutelados enquanto menores de 24 anos;
  • o companheiro ou companheira, desde que comprovado pelos meios legais;
  1. o pai ou mãe, sogro ou sogra acima;
  2. os portadores de necessidade especiais, independentemente da idade, que vivam na dependência econômica e financeira do associado;
  • 1º – Salvo quanto aos direitos que devem ser exercidos pessoalmente e outros dispositivos do Estatuto ou deste Regimento, gozam os dependentes das mesmas prerrogativas dos associados.
  • A prova da condição de dependente é feita mediante a apresentação dos seguintes documentos:
  1. no caso do item I, certidão de casamento;
  2. no caso do item II, certidão de nascimento e certidão do termo de tutela e certidão de freqüência da faculdade, quando for o caso;
  3. no caso do item IV, documento que comprove o vínculo;
  4. no caso do item V, comprovação médica.

 

 

 

  • O cidadão que perder a qualidade de dependente, só poderá continuar a frequentar a Associação mediante apresentação de proposta dentro das modalidades estabelecidas neste Regimento Interno.

 

 

 

 

 

DO REGIME DISCIPLINAR

 

DAS INFRAÇÕES

 

Art. 11° – Considera-se infração disciplinar toda ação ou omissão do associado e seus dependentes que comprometa a dignidade e o decoro, prejudique a eficiência do serviço, cause prejuízo de qualquer natureza e não observe as normas estatutárias ou regimentais da Associação.

Parágrafo único – na aplicação da pena levar-se-á em conta os antecedentes e o grau de culpa do acusado, os serviços prestados à Associação, bem como os motivos, as circunstâncias e as conseqüências da ação ou omissão.

DAS PENALIDADES

 

Art. 12° – São penas disciplinares;

  1. advertência verbal;
  2. advertência por escrito;
  • suspensão;
  1. exclusão;
  2. eliminação.

 

  • – os associados serão contatados de forma sigilosa e pessoal, assegurado o direito da ampla defesa e do contraditório.
  • as penalidades previstas nos Incisos II, III, IV e V serão aplicadas após o regular processo administrativo, de acordo com o contido no Regimento Interno e Estatuto Social da Associação.
  • – a pena de suspensão priva o associado de seus direitos, subsistindo as obrigações. Esta pena não poderá ser superior a 180 (cento e oitenta) dias. A perda temporária dos direitos do associado limita-se à pessoa do infrator, podendo, ainda, ser parcial de forma que ao apenado seja proibido do exercício de determinados direitos, especialmente na área em que a infração foi cometida.
  • – o associado ou dependente, enquanto suspenso, não poderá ingressar nas dependências da Associação ainda que a convite de outro associado ou na condição de visitante.
  • – A aplicação da pena far-se-á sem prejuízo da obrigação de indenizar eventuais danos produzidos direta ou indiretamente á associação ou a outro associado.

 

  • – a reincidência agrava a pena.

 

Art. 13º – São competentes para aplicar penalidades:

  1. as de advertência verbal: qualquer membro do Conselho de Administração ou os Diretores presentes, com posterior encaminhamento da ocorrência à Comissão Disciplinar;
  2. Advertência por Escrito: Presidente do Conselho de Administração;
  • Suspensão: Conselho de Administração
  1. Exclusão e Eliminação: Conselho Deliberativo

 

Parágrafo único – O julgamento de infração em que esteja incurso membro do Conselho de Administração, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal, será da competência do Conselho Deliberativo.

 

Art. 14° – São passíveis de punição:

  1. com pena de advertência, os atos que importem em conduta incivilizada aos quais não esteja cominada penalidade mais grave;
  2. com advertência por escrito a:
  3. reincidência, em uma mesma ocasião, nos atos previstos no item anterior;
  4. desobediência às determinações e o desacato de qualquer membro do Conselho de Administração ou Diretor;
  5. agressão física, de natureza leve, ou verbal a convidado, associado, dependente ou funcionário da Associação;
  6. embriaguez excessiva e o procedimento atentatório contra a moral e os bons costumes;
  • com pena de suspensão:
  1. reincidir em infração já punida com advertência por escrito;
  2. praticar ato de indisciplina considerado grave;
  3. infringir disposições estatutárias;
  4. ceder sua identificação social ou de exame médico a terceiros, a fim de lhes facilitar o ingresso nas dependências da Associação;
  5. desrespeitar, por palavras ou gestos, membros dos poderes diretivos;
  6. manifestar-se em termos ofensivos contra a Associação
  7. com pena de Exclusão:
  8. o acúmulo de penas de suspensão igual ou superior a 18 meses;
  9. o não pagamento há mais de 90 dias, de qualquer débito junto à AABB;
  10. a condenação por sentença transitado em julgado, por ato de manifesta improbidade, por crime infamante ou contra os bons costumes;
  11. o dano ao clube e não reparo nos termos deste Regimento;
  12. a prática, dentro ou fora da Associação, de atos danosos e comprometedores do conceito da Associação;
  13. a agressão de natureza grave a convidado, a associado, dependente ou funcionário da Associação.
  14. com pena de Eliminação:

 

  1. a prática de beneficiar-se, direta ou indiretamente, em razão do cargo que ocupa, com a contratação de pessoa física para execução de serviços à Associação;
  2. a acusação, não comprovada, a qualquer membro do próprio Conselho ou de outro;
  3. a infração ao disposto nos artigos que regulam a competência de cada membro que compõe os diversos órgãos da Associação;
  4. qualquer ação ou omissão que possa comprometer o patrimônio, prejudicar a eficiência do serviço ou causar prejuízo de qualquer natureza à Associação;
  5. praticar atos de indisciplina considerados muito graves;
  6. for condenado criminalmente com sentença transitada em julgado.

 

Art. 15º – O associado excluído poderá ser readmitido:

  1. na hipótese do art. 13, IV, b, desde que liquide o débito que motivou a exclusão, acrescido dos encargos estabelecidos pelos órgãos competentes;
  2. nos demais casos, não antes de decorridos 5 (cinco) anos, desde que seja reabilitado pelo Conselho de Administração e Conselho Deliberativo, após o pagamento das devidas taxas.

DO PROCESSO DISCIPLINAR

 

Art. 16º – O processo referido no art. 12, § 2º, será instaurado pelo Presidente do Conselho Administrativo, com base em relatório de ocorrência emitido por quem presenciou o fato tido como infração, ou por comissão que o tenha avaliado, e submetido a uma Comissão Disciplinar constituída na forma do art. 19, que procederá de acordo com o seguinte rito:

  1. notificará o associado da acusação, por meio de correspondência epistolar, para que ele apresente defesa escrita no prazo de 3 (três) dias úteis, indicando provas e arrolando testemunhas;
  2. após o recebimento da defesa prévia, será designada sessão da Comissão Disciplinar para ouvir o acusado e suas testemunhas, além dos responsáveis pela denúncia e respectivas testemunhas, lavrando-se circunstanciado relato dos fatos;
  • a falta de apresentação da defesa prévia ou o não comparecimento do associado na reunião, implicará julgamento à revelia;
  1. os depoimentos, quando for o caso, poderão ser tomados isoladamente;
  2. concluída a fase de instrução do processo, a Comissão Disciplinar emitirá parecer, opinando sobre a absolvição ou sobre a necessidade de aplicação de penalidade, remetendo os autos para o Conselho de Administração.

 

Art. 17º – O processo administrativo para apurar infrações cometidas por membros dos Poderes da Associação será instaurado pelo Presidente do Conselho Deliberativo, que encaminhará a denúncia ao Conselho Disciplinar por meio de Portaria;

 

  • – o Conselho Disciplinar procederá de acordo com art. 15 e encaminhará o parecer conclusivo para o Presidente do Conselho Deliberativo;
  • – o julgamento será feito pelo plenário do Conselho Deliberativo, mediante voto da maioria de seus membros.

 

Art. 18º – Qualquer penalidade imposta deverá ser registrada nos assentamentos do associado, inclusive a aplicada a seu dependente;

 

Art. 19º – A instauração de processo disciplinar contra dependente menor de 18 anos será comunicada ao associado responsável pelo mesmo, para que acompanhe o feito.

DA COMISSÃO DISCIPLINAR

Art. 20º. A Comissão Disciplinar, de caráter permanente, será constituída por 5 (cinco) associados escolhidos pelo Conselho de Administração;

  • 1º – A presidência será definida por seus membros;
  • 2º – A comissão se reunirá com a presença mínima de 3 (três) de seus membros;

 

Art. 21 – Nos períodos de “férias” ou “temporada” o Conselho de Administração poderá criar um Conselho Disciplinar Provisório, constituído por 3 membros, para apreciar as infrações cometidas nas dependências do clube, com os mesmos poderes do Conselho Disciplinar normal.

DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

 

Art. 22 – O Conselho de Administração realizará reuniões ordinárias, quinzenalmente, e extraordinárias sempre que necessárias, convocadas pelo seu Presidente, por seu substituto, ou a requerimento de 3 (três) de seus membros.

 

Art. 23 – As reuniões serão realizadas com a presença de metade mais um de seus membros e as decisões serão tomadas por maioria de votos dos presentes, cabendo ao Presidente o voto de desempate;

Parágrafo único – Dos trabalhos de cada reunião lavrar-se-á, em documento próprio, ata que será assinada por todos.

 

Art. 24 – A presença às reuniões será anotada em documento próprio, perdendo o mandato o membro que faltar a 3 (três) reuniões consecutivas ou a  5 (cinco) alternadas, sem justificativa de motivos.

DO PRESIDENTE

 

Art. 25 – Ao Presidente compete, além das atribuições constantes do art. 20 do Estatuto Social:

 

 

  1. Dirigir a Associação, superintender, coordenar e fiscalizar o funcionamento de todos os segmentos do Conselho de Administração para a consecução de seus objetivos;
  2. Homologar a criação de novos departamentos ou diretorias em cada vice-presidência bem como a nomeação dos novos Diretores;
  • Submeter ao Conselho de Administração a criação de novas Vice-Presidências para deliberação em Assembleia Geral;
  1. Aprovar, com anuência dos demais integrantes do Conselho de Administração, a celebração de Convênios com outras entidades associado-culturais;

 

DAS VICE-PRESIDÊNCIAS

 

Art. 26 – Além das atribuições constantes do Estatuto e de outras fixadas pelos órgãos deliberativos e administrativos, compete a cada vice-presidente:

  1. nomear “ad referendum” do Conselho de Administração os diretores de sua área;
  2. assinar com o Presidente do Conselho de Administração a correspondência de sua área;
  • elaborar a escala de férias dos funcionários de seu setor, compatibilizando-a com a dos demais setores;
  1. elaborar, em conjunto com o Conselho de Administração, o orçamento anual de sua área e fiscalizar a sua execução;
  2. regulamentar, com o Conselho de Administração, e “ad referendum” do Conselho Deliberativo, o uso de equipamentos e da prática das diversas atividades da sua área de atuação, não contempladas neste Regimento Interno.

 

Art. 27 – Compete a cada Vice-Presidente especificamente:

 

  1. Ao Vice-Presidente Administrativo:
  1. nomear “ad referendum” do Presidente do Conselho de Administração, os diretores de sua área;
  2. substituir o Presidente do Conselho de Administração em seus eventuais afastamentos de acordo com o estatuto;
  3. cuidar do controle geral dos serviços da Secretaria bem como do encaminhamento da correspondência recebida e expedida;
  4. cuidar da administração das relações da Associação com seus empregados, relativamente à admissão, treinamento, demissão bem como fixar os horários de trabalho, folgas, férias, rodízios, etc., dos empregados de sua área e, em conjunto com as demais Vice-Presidências dos empregados a elas vinculados;
  5. supervisionar os serviços e atendimento dos restaurantes e dos bares;
  6. cuidar da emissão das carteiras sociais e convites, bem como do acesso dos associados acompanhantes e convidados à Associação;

 

  1. cuidar dos aspectos legais dos contratos, minutas de documentos, recibos, etc. nas relações da Associação com terceiros de qualquer natureza;
  2. manter sob sua guarda e responsabilidade os documentos relativos ás Assembleias Gerais e de atas das reuniões do Conselho de Administração, a documentação legal da Associação e o controle de licenças, alvarás e outros exigidos pelos poderes competentes;
  3. elaborar o relatório anual da Associação a ser remetido ao Conselho Deliberativo;
  4. propor ao Conselho de Administração valores e taxas pela utilização de instalações e serviços da Associação, mantendo o controle de sua cobrança;
  5. assinar com o Presidente do Conselho de Administração a correspondência de sua área;
  6. exercer, quando delegado pelo Presidente do Conselho de Administração, a representação da Associação em juízo ou fora dele;
  7. elaborar o orçamento anual de sua área e fiscalizar a sua execução;
  8. zelar para que todas as comunicações se processem por escrito.

 

  1. Ao Vice-Presidente Financeiro
  1. nomear “ad referendum” do Presidente do Conselho de Administração, os diretores de sua área;
  2. substituir o Presidente do Conselho de Administração;
  3. efetuar o controle dos serviços de tesouraria;
  4. cuidar da programação e da execução da movimentação financeira dos recursos da Associação;
  5. coordenar o fluxo de recursos para as demais vice-presidências, de acordo com o orçamento anual e receber as prestações de contas;
  6. controlar a execução dos serviços de natureza contábil e financeira prestados por terceiros à Associação;
  7. cuidar e ter sob sua guarda os livros e documentos que envolvam a movimentação financeira da Associação.

 

  1. Ao Vice-Presidente Social e Cultural:
  1. nomear “ad referendum” do Presidente do Conselho de Administração, os diretores de sua área;
  2. Planejar, organizar e supervisionar a realização de eventos, atividades sociais, culturais e de lazer;
  3. supervisionar a contratação de artistas, conjuntos musicais, etc. para exibições ou animação de eventos nas dependências da Associação, bem como da prestação de serviços vinculados, tais como decoração, serviços de terceiros, etc.;
  4. orientar e supervisionar, em conjunto com as demais Vice-Presidências, as atividades sociais e culturais em eventos por elas patrocinados;
  5. elaborar, em conjunto com o Conselho de Administração, o calendário anual de eventos sociais e culturais;
  6. organizar as atividades de áreas específicas como o setor jovem, departamento feminino, etc.;

 

 

  1. incrementar o desenvolvimento artístico e cultural dos associados;
  2. promover a realização de cursos, treinamentos, palestras, conferências e demais atividades de lazer cultural;
  3. supervisionar a elaboração e publicação do jornal informativo da Associação e demais publicações culturais e sociais;
  4. orientar e supervisionar concursos e exposições ou qualquer outra atividade artística ou cultural, propondo incentivos e premiações;
  5. integrar as ações de sua área às das demais vice-presidências da Associação;
  6. orientar e supervisionar o funcionamento da biblioteca, traçando a política de aquisição de publicações e livros além de propor ao Conselho de Administração a adoção de taxas para a sua utilização;
  7. representar, individualmente ou com o Presidente do Conselho de Administração, a Associação, nos eventos sociais e culturais;

 

  1. Ao Vice-Presidente Patrimonial:
  1. nomear “ad referendum” do Presidente do Conselho de Administração, os diretores de sua área;
  2. orientar e supervisionar os serviços de manutenção e conservação dos bens móveis e imóveis da Associação;
  3. elaborar anualmente o inventário do patrimônio da Associação com a apropriação das perdas e depreciações;
  4. supervisionar, juntamente com as demais vice-presidências, o uso dos bens e equipamentos à disposição das mesmas, propondo ao Conselho de Administração a responsabilidade de associados ou empregados pela sua perda ou danos resultante de seu uso anormal;
  5. assinar, em conjunto com o Presidente do Conselho de Administração, a correspondência de sua área;
  6. elaborar o orçamento anual de sua área e fiscalizar a sua execução.

 

  1. Ao Vice-Presidente Desportivo;
  1. nomear “ad referendum” do Presidente do Conselho de Administração, os diretores de sua área;
  2. organizar e supervisionar a realização de eventos esportivos bem como de atividades destinadas formação e treinamento de atletas;
  3. organizar e propor ao Conselho de Administração o calendário anual de eventos esportivos da Associação;
  4. representar a Associação junto a entidades desportivas oficiais;
  5. indicar ao Conselho de Administração para contratação, pela Associação, de técnicos, treinadores, juizes, massagistas, etc. das diversas modalidades esportivas;
  6. coordenar e supervisionar os horários de funcionamento das diversas instalações esportivas;
  7. coordenar e supervisionar as atividades dos diversos departamentos e fiscalizar o cumprimento dos regulamentos específicos;

 

 

  1. orientar, por solicitação dos demais Vice-Presidentes, o uso das instalações esportivas nos eventos por eles organizados;
  2. propor ao Conselho de Administração valores de taxas pela utilização de instalações, materiais e serviços de sua área;
  3. adquirir, com a anuência do Conselho de Administração, os diversos materiais (bolas, camisetas, uniformes, etc.) utilizados na prática das diversas modalidades esportivas;
  4. elaborar com o Vice-Presidente Administrativo a escala de férias dos funcionários do setor;
  5. assinar com o Presidente do Conselho de Administração a correspondência de sua área;
  6. elaborar o orçamento anual de sua área e fiscalizar a sua execução.

 

  1. Ao Vice-Presidente para Assunto de Aposentados;
  1. planejar, organizar e supervisionar as atividades de lazer, esportivas, sociais e culturais para os aposentados;
  2. elaborar, em conjunto com o Conselho de Administração, o calendário de eventos voltados para os aposentados;
  3. planejar, juntamente com as demais Vice-Presidências, a compatibilização dos espaços físicos e emprego de pessoal específico na realização dos eventos programados;
  4. promover jantares, se possível, com palestras dirigidas à terceira idade;
  5. promover junto com a Vice-Presidência social, eventos voltados para aposentados como bailes tipo da saudade, serestas, jantares dançantes, etc.

 

DO FUNCIONAMENTO DA ASSOCIAÇÃO

 

Art. 28 – A Associação permanecerá aberta diariamente em horários fixados pelo Conselho de Administração.

Parágrafo único – A critério das Vice-Presidências os horários poderão ser excepcionalmente prorrogados quando da realização de eventos esportivos, sociais, culturais e recreativos.

 

Art. 29 – O acesso às dependências do clube só será permitido através da biometria, de autorização provisória ou de convite na portaria do clube.

 

Art. 30 – Os convidados poderão ingressar no Clube, em dias normais de funcionamento, mediante apresentação do convite e devidamente identificado por documento de fé pública, com foto, na portaria do Clube;

Parágrafo único – O associado é responsável pelos atos praticados por seus convidados.

 

Art. 31 – Não será permitido o ingresso de animais, salvo no caso de exposições;

 

 

 

Art. 32 – Não serão permitidas manifestações de caráter religiosas, raciais ou políticas partidárias no recinto do clube.

DA SECRETARIA

 

Art. 33 – À Secretaria compete registrar e controlar todos os serviços, inclusive quanto aos empregados, atendendo aos associados, seus dependentes e convidados para quaisquer esclarecimentos relacionados com as atividades do clube.

DOS EMPREGADOS

 

Art. 34 – A critério do Conselho de Administração, poderão ser promovidas atividades sociais, culturais, desportivas e recreativas de interesse dos empregados da Associação.

 

Art. 35 – É vedado aos empregados da Associação serem admitidos no quadro de associados do clube.

 

Art. 36 – Cabe aos empregados encarregados da segurança, devidamente identificado, cumprir e fazer cumprir as disposições que lhes forem transmitidas relativas à disciplina, moral e segurança dos associados e de seus bens.

DO FUNCIONAMENTO DOS DEPARTAMENTOS


BARES E RESTAURANTES

 

Art. 37 – Caberá ao Conselho Administrativo:

  • fiscalizar o funcionamento do bar e restaurante;
  • controlar os preços do bar/restaurante;
  • acompanhar se o quadro de funcionários do bar e do restaurante atende à demanda, principalmente nos finais de semana;
  • verificar a satisfação do associado quanto a prestação de serviços do bar e restaurante.

 

Art. 38 – Os serviços do bar e restaurante devem atender aos usuários com toda a cortesia, observando higiene rigorosa e praticando preços compatíveis com o mercado sujeitos a aprovação do Conselho de Administração, supervisionados pela Vice-Presidência Administrativa.

 

Art. 39 – Os serviços de bares ou restaurantes serão administrados e explorados pela Associação ou por terceiros através do regime de arrendamento.

  • – O arrendamento se fará com empresa do ramo, legalmente estabelecida, e de idoneidade e capacidade financeira comprovadas.

 

 

  • – Do contrato deverão constar além das cláusulas normais para tais serviços outras específicas quanto ao uso dos espaços cedidos, prévia homologação de preços guarda e conservação dos bens e equipamentos da Associação, despesas de conservação, ressarcimento de danos causados, etc.
  • – A concessionária deverá exibir mensalmente à Associação os recibos de pagamento dos impostos, taxas, encargos sociais e trabalhistas de sua responsabilidade.

DOS SALÕES DE FESTA

 

Art. 40 – Os salões de festas serão utilizados nas programações sociais e culturais.

 

Art. 41 – Os convites, ingressos e as reservas de mesas para os eventos sociais e culturais deverão ser adquiridos pelo associado, na secretaria do Clube ou em outro local previamente estabelecido,

Parágrafo Único – O acesso de não associados para eventos sociais e culturais estará sujeito ao pagamento de uma taxa previamente estabelecida pelo Conselho de Administração;

 

Art. 42 – Os salões de festa poderão ser locados para solenidades fora da programação das atividades do Clube, mediante o pagamento de taxa pré-estabelecida pelo Conselho de Administração;

  • – Do contrato de locação dos salões de festas deverá constar cláusula que responsabilize o locatário por qualquer dano causado ao Clube, decorrente do uso de suas instalações.
  • – O uso das instalações será limitado às áreas estritamente necessárias ao evento, sendo vedada a utilização das demais dependências do Clube.

 

 

DAS CHURRASQUEIRAS

 

 

Art. 43 – Ao associado é permitido utilizar as áreas e churrasqueiras para a realização de festividades particulares, desde que não impeça a utilização das áreas comuns por qualquer outro associado.

Parágrafo Único – A utilização de área de churrasqueira depende de reserva prévia.

 

DA SINUCA

 

Art.44 – Nos jogos de sinuca poderá ser cobrada uma taxa por hora de utilização, a ser estabelecida pelo Conselho de Administração;

 

 

 

 

Art.45 – Os associados e eventuais freqüentadores deverão observar as normas de conduta, respeitando tempos e condições estabelecidos para a utilização dos equipamentos.

 

Art.46 – É proibida a aposta, sob qualquer hipótese, incorrendo em falta grave aqueles que a praticarem.

 

Art. 47 – Periodicamente a AABB, a critério da Vice-Presidência de Esportes, poderá promover torneios classificatórios, com o objetivo principal de atualização do ranking;

 

Art. 48 – Os torneios promovidos na AABB poderão ser regidos pelas regras da Federação Brasileira de Bilhar e Sinuca, a critério do Conselho de Administração.

 

 

DO GINÁSIO

 

Art. 49 – A utilização do ginásio será preferencialmente dos associados e seus dependentes, e será feita compatibilizando-se lazer com jogos e treinos das equipes e seleções do Clube;

 

Art. 50 – Nas competições esportivas será vedado o uso das demais dependências do Clube aos componentes das delegações visitantes, salvo quando se tratar de outra AABB;

 

Art. 51 – Eventualmente poderá o Clube utilizar o ginásio para outras programações de seu interesse;

 

Art. 52 – A não ser em partidas oficiais ou amistosas com outras equipes a Associação não fornecerá uniformes para os usuários, concedendo-lhes apenas as bolas estritamente indispensáveis;

 

Art. 53 – O atleta deverá estar uniformizado para as competições oficiais, sendo vedado o uso de equipamentos e vestuário inadequados.

DO PARQUE AQUÁTICO

 

Art. 54 – Para o ingresso no parque aquático é obrigatória a identificação estipulada pela associação;

 

Art. 55 – A frequência de menores no parque aquático será de exclusiva responsabilidade de seus pais ou responsáveis, eximindo-se o Clube, ou seus dirigentes, por qualquer acidente que porventura venha a ocorrer;

 

Art. 56 – Todo o usuário do parque aquático deverá passar pela ducha na entrada da piscina;

 

Art. 57 – É proibido no parque aquático:

  1. empurrar ou carregar pessoas para atirá-las na água;
  2. simular lutas;
  • praticar desportos fora de competições oficiais;
  1. usar sabonetes ou similares;
  2. praticar atos contra a boa higiene;
  3. utilizar qualquer tipo de boias, exceto na piscina infantil;
  • levar comidas ou bebidas, bem como utilização de copos ou garrafas de vidro.

Art. 58 – Não Poderão Freqüentar as piscinas as pessoas que apresentarem afecções nos olhos, ouvidos, nariz, boca, moléstias infecciosas e parasitas da pele e de outros órgãos. Igualmente não será permitida a freqüência na piscina de pessoas com ferimentos, bem como portadores de pensos, esparadrapos, algodão, óleos bronzeadores e pomadas ou portadores de doenças contagiosas.
Art. 59 – As crianças menores de 5(cinco) anos só poderão entrar na piscina para adultos, acompanhadas dos pais ou responsáveis.
§1º – A freqüência dos menores no parque aquático será de exclusiva responsabilidade de seus pais ou responsáveis, eximindo-se o clube, ou seus dirigentes por qualquer acidente que por ventura venha a ocorrer.
Art.60 – Todo usuário das piscinas deverá passar antes por um chuveiro.
Art. 61 – O diretor do departamento de esportes poderá proibir o uso e freqüência às piscinas em dia pré-determinado, para que se proceda a limpeza geral.
Art. 62 – Ficam proibidas quaisquer praticas que atendem aos princípios de higiene, tais como:
a) Usar óleos bronzeadores no corpo;
b) Entrar nas piscinas sem primeiro usar o chuveiro para o banho;
c) Atirar sabão, espuma, óleo, na água da piscina;
d) Atirar latas, copos e outros objetos;
Art. 63 – Por exigência da secretaria de saúde, não é permitido o tratamento de água destinada à piscina infantil, razão pela qual é proibido aos adultos o banho total ou parcial naquela piscina.

 

 

PARQUE INFANTIL

Art. 64 – Será competência do vice-presidente administrativo a fiscalização do uso adequado do parque infantil.
Art. 65 – O parque infantil só poderá ser utilizado por crianças de até 10 anos e nos horários fixados pela associação.
Art. 66 – Por ocasião do uso do parque, é convenientes que as crianças sejam assistidas pelos pais ou responsáveis.
Art. 67 – Todo e qualquer estrago obrigará os infratores a substituição do material ou a pagarem o que for avaliado pela associação.de peças do parque ocasionados por adultos, além de sujeita-los às punições cabíveis,

DA SAUNA

 

Art. 68 – O Clube poderá instituir taxas para que os associados e os seus dependentes usem a sauna, visando cobrir as despesas necessárias ao seu funcionamento;

Parágrafo único – O convidado pagará o valor definido pelo Conselho de Administração.

 

Art. 69 – Por medida de precaução, os freqüentadores deverão observar as recomendações médicas afixadas no local;

 

Art. 70 – É proibido o uso da sauna por menores de 14 (quatorze) anos de idade, mesmo que acompanhados pelos pais ou responsáveis.

 

DA BIBLIOTECA

 

Art. 71 – A biblioteca da AABB destina-se à consulta e ao empréstimo de livros e outras publicações, aos associados e seus dependentes.

 

Art. 72 – A consulta ou leitura no recinto da biblioteca pode ser feita sem maiores formalidades, sendo livre o acesso dos usuários aos catálogos e estantes.

 

Art. 73 – Não é permitido o ingresso na biblioteca de quem esteja, mesmo se tratando de crianças, em trajes de banho.

 

Art. 74 – Não serão objetos de empréstimo domiciliar as obras raras e as de consultas, tais como mapas, dicionários, enciclopédias e outras.

 

Art. 75 – Para a retirada de qualquer publicação, torna-se necessário a inscrição de leitor, mediante a apresentação de sua carteira social.

 

Art. 76 – Cada leitor terá um cartão de identificação, numerado e intransferível, que permanecerá na biblioteca a fim de facilitar o controle das obras em seu poder.

 

Art. 77 – O leitor poderá retirar 02 (dois) livros e 02 (duas) revistas cada vez, pelo prazo de duas semanas.

 

Art. 78 – Findo o prazo normal do empréstimo, o leitor poderá renová-lo mediante consulta à biblioteca, por mais uma semana, caso a obra não esteja sendo procurada por outra pessoa.

 

Art. 79 – Quem atrasar a devolução das obras sob empréstimo, pagará uma multa de 1/20 (um vinte avos) do valor da mensalidade, por volume e dia corrido, incluindo-se os sábados, domingos e feriados.

 

 

Art. 80 – Em caso de dano ou extravio de obras emprestadas, o leitor se compromete a entregar à biblioteca um exemplar igual ou a indenizá-la de acordo com o preço de mercado vigente.

 

Art. 81 – As dívidas não liquidadas no prazo de 30 dias serão encaminhadas à secretaria para serem cobradas do associado ou dependente, juntamente com sua mensalidade.

 

Art. 82 – A impossibilidade do ressarcimento acima implicará imediato cancelamento de sua inscrição e na pena de advertência, por escrito.

 

DO CAMPO DE FUTEBOL

 

Art. 83 – Todo o espaço esportivo, destinado a uso exclusivo do associado, deverá seguir as regras pré-estabelecidas pela gerência de Esportes, bastando para tanto comunicar antecipadamente, desde que não esteja comprometido o espaço por outros associados.

Parágrafo Único – Deve-se compreender como espaço esportivo, os campos de futebol, o ginásio poliesportivo, as quadras de tênis, o campo de areia, as quadras de areia (vôlei e fut-vôlei) e as salas de jogos, todos supervisionados pela Gerência de Esportes.

 

Art. 84. Para a prática do futebol a AABB disponibiliza o campo existente em sua sede, com as seguintes prioridades de uso:

  1. seleções da AABB, em preparação para torneios programados;
  2. seleções da AABB, para treinamento;
  • associados da AABB e seus dependentes, em dias e horários estabelecidos pelo Departamento de Esportes;
  1. associados, dependentes e não associados, em dias e horários não ocupados, mediante pagamento de uma taxa fixada pelo Conselho de Administração.
  • – As seleções da AABB serão formadas apenas com jogadores associados ou dependentes, observado o regulamento específico da competição.
  • – No caso do inciso III deste artigo o associado ou dependente é livre para escolher o horário do jogo, salvo quando a programação estabelecer idade mínima ou máxima.

Art. 85. A programação dos jogos de campeonatos, torneios e dos treinos preparatórios é de responsabilidade do Vice-Presidente de Esportes, a qual deverá ser divulgada com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

 

Art. 86. Os jogos serão praticados em conformidade com as regras oficiais, que poderão ser alteradas para se adaptarem às realidades específicas de categoria ou grupo praticante do esporte, conforme determinado por um Conselho Técnico e Disciplinar.

  • – O Conselho Técnico e Disciplinar, presidido pelo Vice-Presidente Desportivo, será formado por quatro associados, com seus respectivos suplentes, em dia com suas obrigações com a AABB, todos assíduos praticantes da modalidade esportiva, que terá as seguintes atribuições:
  1. Proceder as alterações nas regras do futebol, adaptando-as às situações específicas das diversas categorias de praticantes;
  2. Decidir sobre caso de indisciplina em campo, relatado por jogador e mais duas testemunhas no mínimo;
  • Decidir sobre conduta antiesportiva ou antissocial, dentro do campo ou nas suas áreas contíguas, relatadas por árbitro ou duas testemunhas oculares no mínimo;
  1. Propor, ao Conselho Disciplinar, para cada caso de indisciplina, conduta antiesportiva e conduta antissocial, a aplicação da penalidade cabível.
  • 2.º – São consideradas condutas antiesportiva ou anti-sociais:
  1. Desistir de jogar;
  2. Abandonar o jogo, estando em condições físicas normais, desfalcando a equipe;
  • Não aceitar revezamento na posição de goleiro, quando a equipe não tiver jogador para a posição;
  1. Dizer palavrões e/ou fazer gestos ofensivos;
  2. Rebelar-se contra a decisão da maioria dos jogadores, democraticamente tomada, resultando com isso a não realização de uma partida de futebol ou a sua paralisação;
  3. Não ficar disponível para jogo em outro horário, quando preterido em sorteio no qual tenha sido inscrito, salvo quando houver no mínimo oito jogadores para um próximo jogo;
  • Envolver-se em briga corporal;
  • Envolver-se em discussão da qual tenha surgido desavença irreconciliável entre os envolvidos;
  1. Praticar ato ou ofensa de que resulte abandono de associado da AABB.
  • 3.º – Na proposição da pena, o companheirismo e a boa educação esportiva serão considerados como fatores atenuantes. Reiteradas expulsões de jogos ou condutas antiesportivas e sociais, serão consideradas como fatores agravantes.

 

 

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 87 – Os atletas, associados e dependentes são responsáveis pelos materiais que lhes for entregue para jogos, treino ou lazer obrigando-se a indenizar a Associação no caso de dano ou extravio.

 

Art. 88 – Os associados, a qualquer momento, poderão solicitar, por escrito ao Conselho de Administração, informações sobre os registros financeiros e administrativos da Associação.

 

 

 

Art. 89 – Os casos omissos e as dúvidas suscitadas serão resolvidos pelo Conselho de Administração, ouvido o Conselho Deliberativo.

 

Art. 90 – Este Regimento Interno poderá ser alterado, no todo ou em parte, em reunião do Conselho Deliberativo especialmente convocado para tal fim.

 

Art. 91 – Os regulamentos que vierem a ser aprovados para disciplinar modalidades não previstas neste Regimento dele passarão a fazer parte integrante sob a forma de anexos.

 

Art. 92 – Este Regimento, aprovado na reunião do dia 08/11/2017 do Conselho Deliberativo, entra em vigor nesta data.

 

 

 

 

 

Crésio Prates Alves

Presidente do Conselho Deliberativo

 

 

 

 

 

 

Regimento Interno

 

 

Art. 1º – A Associação Atlética Banco do Brasil de Vitória da Conquista- BA, reger-se-á por seu Estatuto, este regimento interno e pelas demais deliberações de seus órgãos;

 Art. 2º – O presente regimento interno tem por finalidade estabelecer normas para o uso das dependências do clube, definir atribuições, regulamentar disciplina e complementar a ação do Estatuto Social.

 Art. 3º – A obrigatoriedade do cumprimento das normas expressas neste regimento interno será absoluta por parte dos associados, seus dependentes e convidados, sem privilégios ou exceções.

DOS ASSOCIADOS

 Art. 4º – A AABB –Vitória da Conquista é formada pelas seguintes categorias de associados:

  1. EFETIVOS – funcionários do Banco do Brasil, aposentados e pensionistas que recebam benefícios de entidade de previdência complementar patrocinada pelo Banco do Brasil;
  2. COMUNITÁRIOS – pessoas da comunidade;
  • BENEMÉRITOS – pessoas que tiverem prestado serviço de excepcional relevância à Associação, indicados pelo Conselho de Administração ao Conselho Deliberativo para homologação por, no mínimo, 2/3 de seus membros.
  • Fica vedada a instituição de categorias associativas ou venda de títulos de quaisquer denominações ou modalidades que deem ou possam representar conotação de direito patrimonial.
  • Admitir-se-á, em todas as categorias, a modalidade de associado individual

 

Art. 5º – Para que se efetue a admissão no quadro de associados o proponente terá que:

  1. preencher proposta solicitando sua admissão;
  2. anexar documentação comprobatória dos dependentes;
  3. efetuar pagamento de taxa de adesão e mensalidade em favor da associação;
  4. anexar 1(uma) foto 3 x 4 sua e de cada dependente;
  5. ter aprovada sua admissão pelo Conselho de Administração;
  6. manter, preferencialmente, conta corrente em uma das agências do Banco do Brasil;

 

 Art. 6º – O associado e o dependente com mais de 5 (cinco) anos de idade deverá cadastrar biometria para acesso ao clube.

Parágrafo único – A expedição de 2.ª via da carteira social será feita mediante o pagamento de uma taxa estabelecida pelo Conselho de Administração.

 

Art. 7º – A readmissão de associado deverá observar a forma prevista para a admissão e estará sujeita ao pagamento de uma taxa equivalente ao valor das mensalidades acumuladas no período em que o mesmo esteve ausente, limitada ao valor de 10 (dez) mensalidades.

Art. 8º – As informações prestadas pelo proponente, quando da apresentação de sua proposta de admissão, são de sua inteira responsabilidade, devendo ser apreciadas dentro do que estabelece este Regimento Interno, sujeitando-se, em caso de informações inverídicas, às sanções previstas em Lei.

Art. 9º – Será permitido que os associados se faça,acompanhar de uma secretária doméstica, para cuidar de seus dependentes menores.

Parágrafo único – Não poderá as secretárias domesticas:

a)Freqüentar a piscina, sob nenhuma hipótese;

b)Utilizar-se do parque infantil

 

DOS DEPENDENTES

 Art. 10º – São dependentes dos associados;

  1. o cônjuge;
  2. os, filhos, enteados, tutelados enquanto menores de 24 anos;
  • o companheiro ou companheira, desde que comprovado pelos meios legais;
  1. o pai ou mãe, sogro ou sogra acima;
  2. os portadores de necessidade especiais, independentemente da idade, que vivam na dependência econômica e financeira do associado;
  • 1º – Salvo quanto aos direitos que devem ser exercidos pessoalmente e outros dispositivos do Estatuto ou deste Regimento, gozam os dependentes das mesmas prerrogativas dos associados.
  • A prova da condição de dependente é feita mediante a apresentação dos seguintes documentos:
  1. no caso do item I, certidão de casamento;
  2. no caso do item II, certidão de nascimento e certidão do termo de tutela e certidão de freqüência da faculdade, quando for o caso;
  3. no caso do item IV, documento que comprove o vínculo;
  4. no caso do item V, comprovação médica.

 

  • O cidadão que perder a qualidade de dependente, só poderá continuar a frequentar a Associação mediante apresentação de proposta dentro das modalidades estabelecidas neste Regimento Interno.

 

DO REGIME DISCIPLINAR

 

DAS INFRAÇÕES

 

Art. 11° – Considera-se infração disciplinar toda ação ou omissão do associado e seus dependentes que comprometa a dignidade e o decoro, prejudique a eficiência do serviço, cause prejuízo de qualquer natureza e não observe as normas estatutárias ou regimentais da Associação.

Parágrafo único – na aplicação da pena levar-se-á em conta os antecedentes e o grau de culpa do acusado, os serviços prestados à Associação, bem como os motivos, as circunstâncias e as conseqüências da ação ou omissão.

DAS PENALIDADES

 Art. 12° – São penas disciplinares;

  1. advertência verbal;
  2. advertência por escrito;
  • suspensão;
  1. exclusão;
  2. eliminação.

 

  • – os associados serão contatados de forma sigilosa e pessoal, assegurado o direito da ampla defesa e do contraditório.
  • as penalidades previstas nos Incisos II, III, IV e V serão aplicadas após o regular processo administrativo, de acordo com o contido no Regimento Interno e Estatuto Social da Associação.
  • – a pena de suspensão priva o associado de seus direitos, subsistindo as obrigações. Esta pena não poderá ser superior a 180 (cento e oitenta) dias. A perda temporária dos direitos do associado limita-se à pessoa do infrator, podendo, ainda, ser parcial de forma que ao apenado seja proibido do exercício de determinados direitos, especialmente na área em que a infração foi cometida.
  • – o associado ou dependente, enquanto suspenso, não poderá ingressar nas dependências da Associação ainda que a convite de outro associado ou na condição de visitante.
  • – A aplicação da pena far-se-á sem prejuízo da obrigação de indenizar eventuais danos produzidos direta ou indiretamente á associação ou a outro associado.

 

  • – a reincidência agrava a pena.

 

Art. 13º – São competentes para aplicar penalidades:

  1. as de advertência verbal: qualquer membro do Conselho de Administração ou os Diretores presentes, com posterior encaminhamento da ocorrência à Comissão Disciplinar;
  2. Advertência por Escrito: Presidente do Conselho de Administração;
  • Suspensão: Conselho de Administração
  1. Exclusão e Eliminação: Conselho Deliberativo

 

Parágrafo único – O julgamento de infração em que esteja incurso membro do Conselho de Administração, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal, será da competência do Conselho Deliberativo.

 

Art. 14° – São passíveis de punição:

  1. com pena de advertência, os atos que importem em conduta incivilizada aos quais não esteja cominada penalidade mais grave;
  2. com advertência por escrito a:
  3. reincidência, em uma mesma ocasião, nos atos previstos no item anterior;
  4. desobediência às determinações e o desacato de qualquer membro do Conselho de Administração ou Diretor;
  5. agressão física, de natureza leve, ou verbal a convidado, associado, dependente ou funcionário da Associação;
  6. embriaguez excessiva e o procedimento atentatório contra a moral e os bons costumes;
  • com pena de suspensão:
  1. reincidir em infração já punida com advertência por escrito;
  2. praticar ato de indisciplina considerado grave;
  3. infringir disposições estatutárias;
  4. ceder sua identificação social ou de exame médico a terceiros, a fim de lhes facilitar o ingresso nas dependências da Associação;
  5. desrespeitar, por palavras ou gestos, membros dos poderes diretivos;
  6. manifestar-se em termos ofensivos contra a Associação
  7. com pena de Exclusão:
  8. o acúmulo de penas de suspensão igual ou superior a 18 meses;
  9. o não pagamento há mais de 90 dias, de qualquer débito junto à AABB;
  10. a condenação por sentença transitado em julgado, por ato de manifesta improbidade, por crime infamante ou contra os bons costumes;
  11. o dano ao clube e não reparo nos termos deste Regimento;
  12. a prática, dentro ou fora da Associação, de atos danosos e comprometedores do conceito da Associação;
  13. a agressão de natureza grave a convidado, a associado, dependente ou funcionário da Associação.
  14. com pena de Eliminação:

 

  1. a prática de beneficiar-se, direta ou indiretamente, em razão do cargo que ocupa, com a contratação de pessoa física para execução de serviços à Associação;
  2. a acusação, não comprovada, a qualquer membro do próprio Conselho ou de outro;
  3. a infração ao disposto nos artigos que regulam a competência de cada membro que compõe os diversos órgãos da Associação;
  4. qualquer ação ou omissão que possa comprometer o patrimônio, prejudicar a eficiência do serviço ou causar prejuízo de qualquer natureza à Associação;
  5. praticar atos de indisciplina considerados muito graves;
  6. for condenado criminalmente com sentença transitada em julgado.

 

Art. 15º – O associado excluído poderá ser readmitido:

  1. na hipótese do art. 13, IV, b, desde que liquide o débito que motivou a exclusão, acrescido dos encargos estabelecidos pelos órgãos competentes;
  2. nos demais casos, não antes de decorridos 5 (cinco) anos, desde que seja reabilitado pelo Conselho de Administração e Conselho Deliberativo, após o pagamento das devidas taxas.

DO PROCESSO DISCIPLINAR

 

Art. 16º – O processo referido no art. 12, § 2º, será instaurado pelo Presidente do Conselho Administrativo, com base em relatório de ocorrência emitido por quem presenciou o fato tido como infração, ou por comissão que o tenha avaliado, e submetido a uma Comissão Disciplinar constituída na forma do art. 19, que procederá de acordo com o seguinte rito:

  1. notificará o associado da acusação, por meio de correspondência epistolar, para que ele apresente defesa escrita no prazo de 3 (três) dias úteis, indicando provas e arrolando testemunhas;
  2. após o recebimento da defesa prévia, será designada sessão da Comissão Disciplinar para ouvir o acusado e suas testemunhas, além dos responsáveis pela denúncia e respectivas testemunhas, lavrando-se circunstanciado relato dos fatos;
  • a falta de apresentação da defesa prévia ou o não comparecimento do associado na reunião, implicará julgamento à revelia;
  1. os depoimentos, quando for o caso, poderão ser tomados isoladamente;
  2. concluída a fase de instrução do processo, a Comissão Disciplinar emitirá parecer, opinando sobre a absolvição ou sobre a necessidade de aplicação de penalidade, remetendo os autos para o Conselho de Administração.

 

Art. 17º – O processo administrativo para apurar infrações cometidas por membros dos Poderes da Associação será instaurado pelo Presidente do Conselho Deliberativo, que encaminhará a denúncia ao Conselho Disciplinar por meio de Portaria;

 

  • – o Conselho Disciplinar procederá de acordo com art. 15 e encaminhará o parecer conclusivo para o Presidente do Conselho Deliberativo;
  • – o julgamento será feito pelo plenário do Conselho Deliberativo, mediante voto da maioria de seus membros.

 

Art. 18º – Qualquer penalidade imposta deverá ser registrada nos assentamentos do associado, inclusive a aplicada a seu dependente;

 

Art. 19º – A instauração de processo disciplinar contra dependente menor de 18 anos será comunicada ao associado responsável pelo mesmo, para que acompanhe o feito.

DA COMISSÃO DISCIPLINAR

Art. 20º. A Comissão Disciplinar, de caráter permanente, será constituída por 5 (cinco) associados escolhidos pelo Conselho de Administração;

  • 1º – A presidência será definida por seus membros;
  • 2º – A comissão se reunirá com a presença mínima de 3 (três) de seus membros;

 

Art. 21 – Nos períodos de “férias” ou “temporada” o Conselho de Administração poderá criar um Conselho Disciplinar Provisório, constituído por 3 membros, para apreciar as infrações cometidas nas dependências do clube, com os mesmos poderes do Conselho Disciplinar normal.

DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

 

Art. 22 – O Conselho de Administração realizará reuniões ordinárias, quinzenalmente, e extraordinárias sempre que necessárias, convocadas pelo seu Presidente, por seu substituto, ou a requerimento de 3 (três) de seus membros.

 

Art. 23 – As reuniões serão realizadas com a presença de metade mais um de seus membros e as decisões serão tomadas por maioria de votos dos presentes, cabendo ao Presidente o voto de desempate;

Parágrafo único – Dos trabalhos de cada reunião lavrar-se-á, em documento próprio, ata que será assinada por todos.

 

Art. 24 – A presença às reuniões será anotada em documento próprio, perdendo o mandato o membro que faltar a 3 (três) reuniões consecutivas ou a  5 (cinco) alternadas, sem justificativa de motivos.

DO PRESIDENTE

 

Art. 25 – Ao Presidente compete, além das atribuições constantes do art. 20 do Estatuto Social:

 

 

  1. Dirigir a Associação, superintender, coordenar e fiscalizar o funcionamento de todos os segmentos do Conselho de Administração para a consecução de seus objetivos;
  2. Homologar a criação de novos departamentos ou diretorias em cada vice-presidência bem como a nomeação dos novos Diretores;
  • Submeter ao Conselho de Administração a criação de novas Vice-Presidências para deliberação em Assembleia Geral;
  1. Aprovar, com anuência dos demais integrantes do Conselho de Administração, a celebração de Convênios com outras entidades associado-culturais;

 

DAS VICE-PRESIDÊNCIAS

 

Art. 26 – Além das atribuições constantes do Estatuto e de outras fixadas pelos órgãos deliberativos e administrativos, compete a cada vice-presidente:

  1. nomear “ad referendum” do Conselho de Administração os diretores de sua área;
  2. assinar com o Presidente do Conselho de Administração a correspondência de sua área;
  • elaborar a escala de férias dos funcionários de seu setor, compatibilizando-a com a dos demais setores;
  1. elaborar, em conjunto com o Conselho de Administração, o orçamento anual de sua área e fiscalizar a sua execução;
  2. regulamentar, com o Conselho de Administração, e “ad referendum” do Conselho Deliberativo, o uso de equipamentos e da prática das diversas atividades da sua área de atuação, não contempladas neste Regimento Interno.

 

Art. 27 – Compete a cada Vice-Presidente especificamente:

 

  1. Ao Vice-Presidente Administrativo:
  1. nomear “ad referendum” do Presidente do Conselho de Administração, os diretores de sua área;
  2. substituir o Presidente do Conselho de Administração em seus eventuais afastamentos de acordo com o estatuto;
  3. cuidar do controle geral dos serviços da Secretaria bem como do encaminhamento da correspondência recebida e expedida;
  4. cuidar da administração das relações da Associação com seus empregados, relativamente à admissão, treinamento, demissão bem como fixar os horários de trabalho, folgas, férias, rodízios, etc., dos empregados de sua área e, em conjunto com as demais Vice-Presidências dos empregados a elas vinculados;
  5. supervisionar os serviços e atendimento dos restaurantes e dos bares;
  6. cuidar da emissão das carteiras sociais e convites, bem como do acesso dos associados acompanhantes e convidados à Associação;

 

  1. cuidar dos aspectos legais dos contratos, minutas de documentos, recibos, etc. nas relações da Associação com terceiros de qualquer natureza;
  2. manter sob sua guarda e responsabilidade os documentos relativos ás Assembleias Gerais e de atas das reuniões do Conselho de Administração, a documentação legal da Associação e o controle de licenças, alvarás e outros exigidos pelos poderes competentes;
  3. elaborar o relatório anual da Associação a ser remetido ao Conselho Deliberativo;
  4. propor ao Conselho de Administração valores e taxas pela utilização de instalações e serviços da Associação, mantendo o controle de sua cobrança;
  5. assinar com o Presidente do Conselho de Administração a correspondência de sua área;
  6. exercer, quando delegado pelo Presidente do Conselho de Administração, a representação da Associação em juízo ou fora dele;
  7. elaborar o orçamento anual de sua área e fiscalizar a sua execução;
  8. zelar para que todas as comunicações se processem por escrito.

 

  1. Ao Vice-Presidente Financeiro
  1. nomear “ad referendum” do Presidente do Conselho de Administração, os diretores de sua área;
  2. substituir o Presidente do Conselho de Administração;
  3. efetuar o controle dos serviços de tesouraria;
  4. cuidar da programação e da execução da movimentação financeira dos recursos da Associação;
  5. coordenar o fluxo de recursos para as demais vice-presidências, de acordo com o orçamento anual e receber as prestações de contas;
  6. controlar a execução dos serviços de natureza contábil e financeira prestados por terceiros à Associação;
  7. cuidar e ter sob sua guarda os livros e documentos que envolvam a movimentação financeira da Associação.

 

  1. Ao Vice-Presidente Social e Cultural:
  1. nomear “ad referendum” do Presidente do Conselho de Administração, os diretores de sua área;
  2. Planejar, organizar e supervisionar a realização de eventos, atividades sociais, culturais e de lazer;
  3. supervisionar a contratação de artistas, conjuntos musicais, etc. para exibições ou animação de eventos nas dependências da Associação, bem como da prestação de serviços vinculados, tais como decoração, serviços de terceiros, etc.;
  4. orientar e supervisionar, em conjunto com as demais Vice-Presidências, as atividades sociais e culturais em eventos por elas patrocinados;
  5. elaborar, em conjunto com o Conselho de Administração, o calendário anual de eventos sociais e culturais;
  6. organizar as atividades de áreas específicas como o setor jovem, departamento feminino, etc.;

 

 

  1. incrementar o desenvolvimento artístico e cultural dos associados;
  2. promover a realização de cursos, treinamentos, palestras, conferências e demais atividades de lazer cultural;
  3. supervisionar a elaboração e publicação do jornal informativo da Associação e demais publicações culturais e sociais;
  4. orientar e supervisionar concursos e exposições ou qualquer outra atividade artística ou cultural, propondo incentivos e premiações;
  5. integrar as ações de sua área às das demais vice-presidências da Associação;
  6. orientar e supervisionar o funcionamento da biblioteca, traçando a política de aquisição de publicações e livros além de propor ao Conselho de Administração a adoção de taxas para a sua utilização;
  7. representar, individualmente ou com o Presidente do Conselho de Administração, a Associação, nos eventos sociais e culturais;

 

  1. Ao Vice-Presidente Patrimonial:
  1. nomear “ad referendum” do Presidente do Conselho de Administração, os diretores de sua área;
  2. orientar e supervisionar os serviços de manutenção e conservação dos bens móveis e imóveis da Associação;
  3. elaborar anualmente o inventário do patrimônio da Associação com a apropriação das perdas e depreciações;
  4. supervisionar, juntamente com as demais vice-presidências, o uso dos bens e equipamentos à disposição das mesmas, propondo ao Conselho de Administração a responsabilidade de associados ou empregados pela sua perda ou danos resultante de seu uso anormal;
  5. assinar, em conjunto com o Presidente do Conselho de Administração, a correspondência de sua área;
  6. elaborar o orçamento anual de sua área e fiscalizar a sua execução.

 

  1. Ao Vice-Presidente Desportivo;
  1. nomear “ad referendum” do Presidente do Conselho de Administração, os diretores de sua área;
  2. organizar e supervisionar a realização de eventos esportivos bem como de atividades destinadas formação e treinamento de atletas;
  3. organizar e propor ao Conselho de Administração o calendário anual de eventos esportivos da Associação;
  4. representar a Associação junto a entidades desportivas oficiais;
  5. indicar ao Conselho de Administração para contratação, pela Associação, de técnicos, treinadores, juizes, massagistas, etc. das diversas modalidades esportivas;
  6. coordenar e supervisionar os horários de funcionamento das diversas instalações esportivas;
  7. coordenar e supervisionar as atividades dos diversos departamentos e fiscalizar o cumprimento dos regulamentos específicos;

 

 

  1. orientar, por solicitação dos demais Vice-Presidentes, o uso das instalações esportivas nos eventos por eles organizados;
  2. propor ao Conselho de Administração valores de taxas pela utilização de instalações, materiais e serviços de sua área;
  3. adquirir, com a anuência do Conselho de Administração, os diversos materiais (bolas, camisetas, uniformes, etc.) utilizados na prática das diversas modalidades esportivas;
  4. elaborar com o Vice-Presidente Administrativo a escala de férias dos funcionários do setor;
  5. assinar com o Presidente do Conselho de Administração a correspondência de sua área;
  6. elaborar o orçamento anual de sua área e fiscalizar a sua execução.

 

  1. Ao Vice-Presidente para Assunto de Aposentados;
  1. planejar, organizar e supervisionar as atividades de lazer, esportivas, sociais e culturais para os aposentados;
  2. elaborar, em conjunto com o Conselho de Administração, o calendário de eventos voltados para os aposentados;
  3. planejar, juntamente com as demais Vice-Presidências, a compatibilização dos espaços físicos e emprego de pessoal específico na realização dos eventos programados;
  4. promover jantares, se possível, com palestras dirigidas à terceira idade;
  5. promover junto com a Vice-Presidência social, eventos voltados para aposentados como bailes tipo da saudade, serestas, jantares dançantes, etc.

 

DO FUNCIONAMENTO DA ASSOCIAÇÃO

 

Art. 28 – A Associação permanecerá aberta diariamente em horários fixados pelo Conselho de Administração.

Parágrafo único – A critério das Vice-Presidências os horários poderão ser excepcionalmente prorrogados quando da realização de eventos esportivos, sociais, culturais e recreativos.

 

Art. 29 – O acesso às dependências do clube só será permitido através da biometria, de autorização provisória ou de convite na portaria do clube.

 

Art. 30 – Os convidados poderão ingressar no Clube, em dias normais de funcionamento, mediante apresentação do convite e devidamente identificado por documento de fé pública, com foto, na portaria do Clube;

Parágrafo único – O associado é responsável pelos atos praticados por seus convidados.

 

Art. 31 – Não será permitido o ingresso de animais, salvo no caso de exposições;

 

 

 

Art. 32 – Não serão permitidas manifestações de caráter religiosas, raciais ou políticas partidárias no recinto do clube.

DA SECRETARIA

 

Art. 33 – À Secretaria compete registrar e controlar todos os serviços, inclusive quanto aos empregados, atendendo aos associados, seus dependentes e convidados para quaisquer esclarecimentos relacionados com as atividades do clube.

DOS EMPREGADOS

 

Art. 34 – A critério do Conselho de Administração, poderão ser promovidas atividades sociais, culturais, desportivas e recreativas de interesse dos empregados da Associação.

 

Art. 35 – É vedado aos empregados da Associação serem admitidos no quadro de associados do clube.

 

Art. 36 – Cabe aos empregados encarregados da segurança, devidamente identificado, cumprir e fazer cumprir as disposições que lhes forem transmitidas relativas à disciplina, moral e segurança dos associados e de seus bens.

DO FUNCIONAMENTO DOS DEPARTAMENTOS


BARES E RESTAURANTES

 

Art. 37 – Caberá ao Conselho Administrativo:

  • fiscalizar o funcionamento do bar e restaurante;
  • controlar os preços do bar/restaurante;
  • acompanhar se o quadro de funcionários do bar e do restaurante atende à demanda, principalmente nos finais de semana;
  • verificar a satisfação do associado quanto a prestação de serviços do bar e restaurante.

 

Art. 38 – Os serviços do bar e restaurante devem atender aos usuários com toda a cortesia, observando higiene rigorosa e praticando preços compatíveis com o mercado sujeitos a aprovação do Conselho de Administração, supervisionados pela Vice-Presidência Administrativa.

 

Art. 39 – Os serviços de bares ou restaurantes serão administrados e explorados pela Associação ou por terceiros através do regime de arrendamento.

  • – O arrendamento se fará com empresa do ramo, legalmente estabelecida, e de idoneidade e capacidade financeira comprovadas.

 

 

  • – Do contrato deverão constar além das cláusulas normais para tais serviços outras específicas quanto ao uso dos espaços cedidos, prévia homologação de preços guarda e conservação dos bens e equipamentos da Associação, despesas de conservação, ressarcimento de danos causados, etc.
  • – A concessionária deverá exibir mensalmente à Associação os recibos de pagamento dos impostos, taxas, encargos sociais e trabalhistas de sua responsabilidade.

DOS SALÕES DE FESTA

 

Art. 40 – Os salões de festas serão utilizados nas programações sociais e culturais.

 

Art. 41 – Os convites, ingressos e as reservas de mesas para os eventos sociais e culturais deverão ser adquiridos pelo associado, na secretaria do Clube ou em outro local previamente estabelecido,

Parágrafo Único – O acesso de não associados para eventos sociais e culturais estará sujeito ao pagamento de uma taxa previamente estabelecida pelo Conselho de Administração;

 

Art. 42 – Os salões de festa poderão ser locados para solenidades fora da programação das atividades do Clube, mediante o pagamento de taxa pré-estabelecida pelo Conselho de Administração;

  • – Do contrato de locação dos salões de festas deverá constar cláusula que responsabilize o locatário por qualquer dano causado ao Clube, decorrente do uso de suas instalações.
  • – O uso das instalações será limitado às áreas estritamente necessárias ao evento, sendo vedada a utilização das demais dependências do Clube.

 

 

DAS CHURRASQUEIRAS

 

 

Art. 43 – Ao associado é permitido utilizar as áreas e churrasqueiras para a realização de festividades particulares, desde que não impeça a utilização das áreas comuns por qualquer outro associado.

Parágrafo Único – A utilização de área de churrasqueira depende de reserva prévia.

 

DA SINUCA

 

Art.44 – Nos jogos de sinuca poderá ser cobrada uma taxa por hora de utilização, a ser estabelecida pelo Conselho de Administração;

 

 

 

 

Art.45 – Os associados e eventuais freqüentadores deverão observar as normas de conduta, respeitando tempos e condições estabelecidos para a utilização dos equipamentos.

 

Art.46 – É proibida a aposta, sob qualquer hipótese, incorrendo em falta grave aqueles que a praticarem.

 

Art. 47 – Periodicamente a AABB, a critério da Vice-Presidência de Esportes, poderá promover torneios classificatórios, com o objetivo principal de atualização do ranking;

 

Art. 48 – Os torneios promovidos na AABB poderão ser regidos pelas regras da Federação Brasileira de Bilhar e Sinuca, a critério do Conselho de Administração.

 

 

DO GINÁSIO

 

Art. 49 – A utilização do ginásio será preferencialmente dos associados e seus dependentes, e será feita compatibilizando-se lazer com jogos e treinos das equipes e seleções do Clube;

 

Art. 50 – Nas competições esportivas será vedado o uso das demais dependências do Clube aos componentes das delegações visitantes, salvo quando se tratar de outra AABB;

 

Art. 51 – Eventualmente poderá o Clube utilizar o ginásio para outras programações de seu interesse;

 

Art. 52 – A não ser em partidas oficiais ou amistosas com outras equipes a Associação não fornecerá uniformes para os usuários, concedendo-lhes apenas as bolas estritamente indispensáveis;

 

Art. 53 – O atleta deverá estar uniformizado para as competições oficiais, sendo vedado o uso de equipamentos e vestuário inadequados.

DO PARQUE AQUÁTICO

 

Art. 54 – Para o ingresso no parque aquático é obrigatória a identificação estipulada pela associação;

 

Art. 55 – A frequência de menores no parque aquático será de exclusiva responsabilidade de seus pais ou responsáveis, eximindo-se o Clube, ou seus dirigentes, por qualquer acidente que porventura venha a ocorrer;

 

Art. 56 – Todo o usuário do parque aquático deverá passar pela ducha na entrada da piscina;

 

Art. 57 – É proibido no parque aquático:

  1. empurrar ou carregar pessoas para atirá-las na água;
  2. simular lutas;
  • praticar desportos fora de competições oficiais;
  1. usar sabonetes ou similares;
  2. praticar atos contra a boa higiene;
  3. utilizar qualquer tipo de boias, exceto na piscina infantil;
  • levar comidas ou bebidas, bem como utilização de copos ou garrafas de vidro.

Art. 58 – Não Poderão Freqüentar as piscinas as pessoas que apresentarem afecções nos olhos, ouvidos, nariz, boca, moléstias infecciosas e parasitas da pele e de outros órgãos. Igualmente não será permitida a freqüência na piscina de pessoas com ferimentos, bem como portadores de pensos, esparadrapos, algodão, óleos bronzeadores e pomadas ou portadores de doenças contagiosas.
Art. 59 – As crianças menores de 5(cinco) anos só poderão entrar na piscina para adultos, acompanhadas dos pais ou responsáveis.
§1º – A freqüência dos menores no parque aquático será de exclusiva responsabilidade de seus pais ou responsáveis, eximindo-se o clube, ou seus dirigentes por qualquer acidente que por ventura venha a ocorrer.
Art.60 – Todo usuário das piscinas deverá passar antes por um chuveiro.
Art. 61 – O diretor do departamento de esportes poderá proibir o uso e freqüência às piscinas em dia pré-determinado, para que se proceda a limpeza geral.
Art. 62 – Ficam proibidas quaisquer praticas que atendem aos princípios de higiene, tais como:
a) Usar óleos bronzeadores no corpo;
b) Entrar nas piscinas sem primeiro usar o chuveiro para o banho;
c) Atirar sabão, espuma, óleo, na água da piscina;
d) Atirar latas, copos e outros objetos;
Art. 63 – Por exigência da secretaria de saúde, não é permitido o tratamento de água destinada à piscina infantil, razão pela qual é proibido aos adultos o banho total ou parcial naquela piscina.

 

 

PARQUE INFANTIL

Art. 64 – Será competência do vice-presidente administrativo a fiscalização do uso adequado do parque infantil.
Art. 65 – O parque infantil só poderá ser utilizado por crianças de até 10 anos e nos horários fixados pela associação.
Art. 66 – Por ocasião do uso do parque, é convenientes que as crianças sejam assistidas pelos pais ou responsáveis.
Art. 67 – Todo e qualquer estrago obrigará os infratores a substituição do material ou a pagarem o que for avaliado pela associação.de peças do parque ocasionados por adultos, além de sujeita-los às punições cabíveis,

DA SAUNA

 

Art. 68 – O Clube poderá instituir taxas para que os associados e os seus dependentes usem a sauna, visando cobrir as despesas necessárias ao seu funcionamento;

Parágrafo único – O convidado pagará o valor definido pelo Conselho de Administração.

 

Art. 69 – Por medida de precaução, os freqüentadores deverão observar as recomendações médicas afixadas no local;

 

Art. 70 – É proibido o uso da sauna por menores de 14 (quatorze) anos de idade, mesmo que acompanhados pelos pais ou responsáveis.

 

DA BIBLIOTECA

 

Art. 71 – A biblioteca da AABB destina-se à consulta e ao empréstimo de livros e outras publicações, aos associados e seus dependentes.

 

Art. 72 – A consulta ou leitura no recinto da biblioteca pode ser feita sem maiores formalidades, sendo livre o acesso dos usuários aos catálogos e estantes.

 

Art. 73 – Não é permitido o ingresso na biblioteca de quem esteja, mesmo se tratando de crianças, em trajes de banho.

 

Art. 74 – Não serão objetos de empréstimo domiciliar as obras raras e as de consultas, tais como mapas, dicionários, enciclopédias e outras.

 

Art. 75 – Para a retirada de qualquer publicação, torna-se necessário a inscrição de leitor, mediante a apresentação de sua carteira social.

 

Art. 76 – Cada leitor terá um cartão de identificação, numerado e intransferível, que permanecerá na biblioteca a fim de facilitar o controle das obras em seu poder.

 

Art. 77 – O leitor poderá retirar 02 (dois) livros e 02 (duas) revistas cada vez, pelo prazo de duas semanas.

 

Art. 78 – Findo o prazo normal do empréstimo, o leitor poderá renová-lo mediante consulta à biblioteca, por mais uma semana, caso a obra não esteja sendo procurada por outra pessoa.

 

Art. 79 – Quem atrasar a devolução das obras sob empréstimo, pagará uma multa de 1/20 (um vinte avos) do valor da mensalidade, por volume e dia corrido, incluindo-se os sábados, domingos e feriados.

 

 

Art. 80 – Em caso de dano ou extravio de obras emprestadas, o leitor se compromete a entregar à biblioteca um exemplar igual ou a indenizá-la de acordo com o preço de mercado vigente.

 

Art. 81 – As dívidas não liquidadas no prazo de 30 dias serão encaminhadas à secretaria para serem cobradas do associado ou dependente, juntamente com sua mensalidade.

 

Art. 82 – A impossibilidade do ressarcimento acima implicará imediato cancelamento de sua inscrição e na pena de advertência, por escrito.

 

DO CAMPO DE FUTEBOL

 

Art. 83 – Todo o espaço esportivo, destinado a uso exclusivo do associado, deverá seguir as regras pré-estabelecidas pela gerência de Esportes, bastando para tanto comunicar antecipadamente, desde que não esteja comprometido o espaço por outros associados.

Parágrafo Único – Deve-se compreender como espaço esportivo, os campos de futebol, o ginásio poliesportivo, as quadras de tênis, o campo de areia, as quadras de areia (vôlei e fut-vôlei) e as salas de jogos, todos supervisionados pela Gerência de Esportes.

 

Art. 84. Para a prática do futebol a AABB disponibiliza o campo existente em sua sede, com as seguintes prioridades de uso:

  1. seleções da AABB, em preparação para torneios programados;
  2. seleções da AABB, para treinamento;
  • associados da AABB e seus dependentes, em dias e horários estabelecidos pelo Departamento de Esportes;
  1. associados, dependentes e não associados, em dias e horários não ocupados, mediante pagamento de uma taxa fixada pelo Conselho de Administração.
  • – As seleções da AABB serão formadas apenas com jogadores associados ou dependentes, observado o regulamento específico da competição.
  • – No caso do inciso III deste artigo o associado ou dependente é livre para escolher o horário do jogo, salvo quando a programação estabelecer idade mínima ou máxima.

Art. 85. A programação dos jogos de campeonatos, torneios e dos treinos preparatórios é de responsabilidade do Vice-Presidente de Esportes, a qual deverá ser divulgada com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

 

Art. 86. Os jogos serão praticados em conformidade com as regras oficiais, que poderão ser alteradas para se adaptarem às realidades específicas de categoria ou grupo praticante do esporte, conforme determinado por um Conselho Técnico e Disciplinar.

  • – O Conselho Técnico e Disciplinar, presidido pelo Vice-Presidente Desportivo, será formado por quatro associados, com seus respectivos suplentes, em dia com suas obrigações com a AABB, todos assíduos praticantes da modalidade esportiva, que terá as seguintes atribuições:
  1. Proceder as alterações nas regras do futebol, adaptando-as às situações específicas das diversas categorias de praticantes;
  2. Decidir sobre caso de indisciplina em campo, relatado por jogador e mais duas testemunhas no mínimo;
  • Decidir sobre conduta antiesportiva ou antissocial, dentro do campo ou nas suas áreas contíguas, relatadas por árbitro ou duas testemunhas oculares no mínimo;
  1. Propor, ao Conselho Disciplinar, para cada caso de indisciplina, conduta antiesportiva e conduta antissocial, a aplicação da penalidade cabível.
  • 2.º – São consideradas condutas antiesportiva ou anti-sociais:
  1. Desistir de jogar;
  2. Abandonar o jogo, estando em condições físicas normais, desfalcando a equipe;
  • Não aceitar revezamento na posição de goleiro, quando a equipe não tiver jogador para a posição;
  1. Dizer palavrões e/ou fazer gestos ofensivos;
  2. Rebelar-se contra a decisão da maioria dos jogadores, democraticamente tomada, resultando com isso a não realização de uma partida de futebol ou a sua paralisação;
  3. Não ficar disponível para jogo em outro horário, quando preterido em sorteio no qual tenha sido inscrito, salvo quando houver no mínimo oito jogadores para um próximo jogo;
  • Envolver-se em briga corporal;
  • Envolver-se em discussão da qual tenha surgido desavença irreconciliável entre os envolvidos;
  1. Praticar ato ou ofensa de que resulte abandono de associado da AABB.
  • 3.º – Na proposição da pena, o companheirismo e a boa educação esportiva serão considerados como fatores atenuantes. Reiteradas expulsões de jogos ou condutas antiesportivas e sociais, serão consideradas como fatores agravantes.

 

 

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 87 – Os atletas, associados e dependentes são responsáveis pelos materiais que lhes for entregue para jogos, treino ou lazer obrigando-se a indenizar a Associação no caso de dano ou extravio.

 

Art. 88 – Os associados, a qualquer momento, poderão solicitar, por escrito ao Conselho de Administração, informações sobre os registros financeiros e administrativos da Associação.

 

 

 

Art. 89 – Os casos omissos e as dúvidas suscitadas serão resolvidos pelo Conselho de Administração, ouvido o Conselho Deliberativo.

 

Art. 90 – Este Regimento Interno poderá ser alterado, no todo ou em parte, em reunião do Conselho Deliberativo especialmente convocado para tal fim.

 

Art. 91 – Os regulamentos que vierem a ser aprovados para disciplinar modalidades não previstas neste Regimento dele passarão a fazer parte integrante sob a forma de anexos.

 

Art. 92 – Este Regimento, aprovado na reunião do dia 08/11/2017 do Conselho Deliberativo, entra em vigor nesta data.

 

 

 

 

 

Crésio Prates Alves

Presidente do Conselho Deliberativo